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A Secretaria de Estado de Planejamento do Acre (Seplan) realiza entre os dias 23 e 26, os cursos de Chamamento Público, Execução e Prestação de Contas de Parcerias com Organizações da Sociedade Civil e Tomada de Contas Especial. A capacitação, promovida em parceria com a empresa Public Thinker, acontece na sala de conferências do Hotel Villa Rio Branco, na capital acreana. O curso conta com a participação de técnicos e servidores de diversos órgãos da administração pública acreana.
Os cursos tiveram como foco capacitar os servidores acreanos para a correta gestão de parcerias entre o Estado e organizações da sociedade civil (OSC), além de abordar os procedimentos relacionados à Tomada de Contas Especial (TCE).
A iniciativa buscou garantir maior segurança jurídica, transparência e efetividade na aplicação do Decreto nº 11.238/2023, que regulamenta as parcerias no âmbito estadual em consonância com a Lei Federal nº 13.019/2014, o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC).
O curso também reforçou a importância de assegurar o ressarcimento de recursos em casos de prejuízo ao erário, capacitando os gestores a lidar com situações de reprovação de contas ou irregularidades na execução de recursos públicos.
Durante a formação, os participantes tiveram contato com conteúdos práticos e teóricos que abrangeram desde a elaboração de planos de trabalho, chamamento público e execução de parcerias, até a prestação de contas social e legal. Foram discutidas responsabilidades dos gestores e comissões de monitoramento, vedações legais, despesas admitidas e o uso de ferramentas de acompanhamento e avaliação. No módulo voltado à TCE, os servidores estudaram critérios de instauração, distinções em relação a outros processos administrativos, sanções aplicáveis, composição e desenvolvimento do rito, além da elaboração de relatórios. A proposta uniu teoria e prática, fortalecendo a capacidade técnica dos servidores para assegurar mais transparência e eficiência na gestão das políticas públicas estaduais.
De acordo com o instrutor Sérgio Tadeu Neiva Carvalho, o curso abordou temas essenciais ligados ao Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC). O foco esteve nas formas adequadas de prestação de contas dos recursos operacionalizados neste regime jurídico e, sobretudo, nas medidas que podem ser adotadas quando há reprovação dessas contas. A ideia foi capacitar os servidores para lidar com situações práticas, garantindo mais segurança, transparência e efetividade na gestão dos recursos públicos.
Sobre a experiência em ministrar a formação no Acre, Sérgio Carvalho fez questão de destacar o acolhimento e o comprometimento dos servidores. Ele ressaltou que o estado tem se consolidado como referência nacional em medidas e instrumentos de repasse relacionados ao terceiro setor, apontando a necessidade de disseminar esse exemplo para outros estados. “Desde o primeiro momento que pisei em Rio Branco fui muito bem acolhido. Percebi nos servidores um engajamento genuíno em fazer o bem, algo que se assemelha a uma vocação. Isso é gratificante e reforça a importância do trabalho que estamos realizando aqui”, afirmou.
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