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A Prefeitura de Parintins realizou nesta terça-feira (23) uma reunião com permissionários da Praça dos Bois (lado Azul e Vermelho) e do Anfiteatro Sila Marçal. O encontro ocorreu no Centro Multifuncional Casa do Produtor – SEDEMA, e teve como objetivo tratar de questões ambientais e administrativas relacionadas ao uso dos espaços públicos, com foco na segurança, higiene e cumprimento das normas municipais.
A reunião aconteceu a convite da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEDEMA) e contou com a participação das secretarias de Cadastro, Arrecadação e Terras (SECAT), Vigilância Sanitária, Projetos e Obras, garantindo a integração entre os órgãos na busca por soluções para os problemas apresentados.
Durante o encontro, foram discutidos diversos assuntos de interesse dos permissionários e da Prefeitura, como o lançamento de água servida em via pública, fossas e sumidouros, a poluição sonora causada por equipamentos de som, o descarte correto de resíduos sólidos, a renovação de contratos e o atraso de pagamentos, além da apresentação de licenciamentos pendentes. Também foram abordadas questões relacionadas ao manejo e à qualidade dos alimentos, incluindo o uso de EPIs e boas práticas de higiene, e o destino correto dos resíduos produzidos nos espaços públicos.
Segundo o secretário municipal de Meio Ambiente, Wescley Tavares, a reunião foi fundamental para alinhar ações com os permissionários e assegurar o bom uso dos espaços públicos.
“Tratamos sobre a utilização dos equipamentos de som e os limites de horários, que vão até meia-noite de domingo a quinta-feira e até às 2h da manhã nas sextas e sábados. Pedimos a compreensão dos permissionários para que as normas sejam cumpridas, garantindo uma boa convivência com moradores, clientes e comerciantes”, destacou Dray.
O coordenador de receitas da Secretaria de Arrecadação, Jorge Alberto Viana, reforçou a importância da regularização contratual.
“Alguns contratos e licenciamentos estão pendentes, e demos um prazo para a entrega da documentação. A partir do próximo ano, pretendemos alinhar para que todas as renovações ocorram no mês de fevereiro, permitindo a organização e o cumprimento dos prazos de forma conjunta”, explicou.
O encontro possibilitou ouvir as demandas dos permissionários e levar as problemáticas às secretarias presentes, buscando soluções efetivas.
Além disso, as secretarias enfatizaram aos permissionários a importância do REFIS – Lei do Programa de Recuperação Fiscal 2025, que permite regularizar débitos municipais em até 3 vezes, sem juros e sem multas, com validade até 17 de dezembro. O programa abrange Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), alvarás, licenças e outros tributos municipais.
Texto: Bruna Karla - SECAT e Stephany Farias - SEDEMA /SECOM
Foto: Junior Petro - SECOM
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Site: www.parintins.am.gov.br
Secretaria Municipal de Comunicação (SECOM/Parintins)
