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As comissões da Câmara de Vereadores analisaram esta semana e deram parecer favorável para o Projeto de Lei nº 70/2025, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a cessão de uso de um imóvel à Associação de Mulheres em Busca da Cidadania. Agora, o projeto está apto para ser votado em plenário pelos parlamentares.
A proposta autoriza a cessão de uso gratuito de uma área de 80 metros quadrados, a ser desmembrada do Centro de Referência e Atendimento à Mulher (CRAM), localizado na Rua Sarandi, esquina com a Avenida Bahia, no Bairro Rio Verde. O espaço será destinado à Associação de Mulheres em Busca da Cidadania do Bairro Rio Verde, para viabilizar o desenvolvimento das atividades institucionais e sociais da associação, voltadas à "promoção, proteção e defesa dos direitos das mulheres, bem como à realização de ações de apoio, orientação e fortalecimento da cidadania feminina".
Em sua justificativa, o Poder Executivo afirma que a cessão permitirá à associação ampliar e consolidar suas atividades institucionais e sociais, que incluem promover ações de fortalecimento da cidadania feminina por meio de oficinas, palestras e campanhas educativas; oferecer apoio e orientação a mulheres em situação de vulnerabilidade; desenvolver atividades de geração de renda e capacitação profissional; realizar eventos e projetos de integração comunitária; e atuar na defesa dos direitos humanos, especialmente das mulheres, com ações preventivas e de enfrentamento à violência doméstica e familiar.
O projeto estabelece que a cessão terá vigência de dez anos, podendo ser prorrogada por igual período mediante manifestação expressa e justificada das partes. A próxima sessão ordinária da Câmara será na segunda-feira (22).
