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O Senado foi destaque em avaliação do Tribunal de Contas de União (TCU), divulgada em julho, sobre a aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) na administração pública brasileira. A auditoria avaliou 387 órgãos públicos federais, estaduais e municipais. O Senado foi classificado na melhor categoria, denominada "aprimorado".
— O resultado indica que estamos no caminho certo em relação às ações iniciais de implementação da LGPD e nas ações realizadas há cinco anos — avalia Pérsio Barroso, chefe da Coordenação de Informação e Proteção de Dados (Coinf).
Pérsio explica que a Casa tem investido em várias frentes para atender à LGPD por meio do Plano de Proteção de Dados Pessoais (PPDP), já em sua segunda edição. O novo PPDP manteve ações que precisavam de continuidade e acrescentou novos objetivos para fortalecer a cultura de proteção de dados na Casa.
— As ações em segurança da informação implementadas estão intimamente ligadas à proteção de dados pessoais e nos ajudaram, com certeza, a ter essa boa avaliação pelo TCU. A melhoria contínua beneficia servidores, estagiários e cidadãos, tanto na proteção de seus próprios dados quanto na qualidade dos serviços prestados — frisa.
A metodologia utilizada pelo TCU é chamada de autoavaliação de controles internos, em que cada órgão responde a um questionário sobre suas práticas de governança e segurança da informação. O resultado pode ser acessado pelo Painel Nacional de Implementação da LGPD, ferramenta instituída pela própria auditoria.
