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A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou nesta quarta-feira (17) uma diligência nos municípios de Humaitá e Manicoré, no Amazonas, para investigar denúncias de violações de direitos durante operação da Polícia Federal no combate ao garimpo ilegal. A iniciativa, apresentada pelo senador Plínio Valério (PSDB-AM), ainda não tem data definida para acontecer.
O requerimento ( REQ 107/2025 - CDH ) destaca que a ação policial, realizada na última segunda-feira (15), resultou na explosão e queima de balsas utilizadas por trabalhadores ribeirinhos. Segundo o documento, a medida foi conduzida de forma "desproporcional" ao atingir embarcações de extrativismo mineral familiar e provocar riscos à segurança da população local, além de danos ambientais pelo derramamento de combustíveis no rio Madeira.
O texto cita notas de repúdio emitidas pela Diocese de Humaitá e pela Prefeitura e pela Câmara de Manicoré e um recurso apresentado pela Defensoria Pública do Amazonas ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) com o pedido de suspensão do uso de explosivos em operações semelhantes.
A presidente da comissão, senadora Damares Alves (Republicanos–DF), reforçou a necessidade de apuração no local.
— A gente sabe que o garimpo ilegal tem que ser enfrentado, mas faltou tato da Polícia Federal, delicadeza e cuidado com as crianças na cidade. Pessoas poderiam ter saído machucadas. O objetivo é ir para entender o que aconteceu — afirmou.
Damares também ressaltou que nem todos os garimpeiros da região atuam de forma irregular e que o episódio ocorreu durante uma festa religiosa, o que ampliou o impacto sobre a comunidade.
— Ficou tão claro que as balsas poderiam ter sido conduzidas para outro lugar. Mas, durante uma celebração religiosa, a liberdade foi ferida. Nessa diligência, vamos observar todos os direitos violados para que isso não se repita — acrescentou.
O pedido aprovado prevê que o Senado cobre do Ministério da Justiça e Segurança Pública informações sobre a cadeia de comando da operação, os objetivos da ação, os resultados obtidos e as medidas para garantir a proteção da população ribeirinha.
