O Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CMDPD), com apoio da Secretaria Municipal de Inclusão e Assistência Social (Semias), da Prefeitura de Porto Velho, realizará, nesta sexta-feira (19), a partir das 16h, no Espaço Alternativo, caminhada alusiva ao Dia Nacional da Luta da Pessoa com Deficiência, comemorado em 21 de setembro. O CMDPD convida toda população para participar desse ato de solidariedade e cidadania.
O Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência foi instituído em 21 de setembro, uma data escolhida por coincidir com o Dia da Árvore e o início da primavera, simbolizando renovação e florescimento das reivindicações por igualdade e direitos. A data foi oficializada pela Lei nº 11.133, em 14 de julho de 2005, mas já era comemorada desde os anos de 1980 por movimentos sociais que lutavam pelos direitos das pessoas com deficiência.
O Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência pretende conscientizar a sociedade sobre os direitos e as questões relacionadas às pessoas com deficiência, promovendo a inclusão e a igualdade de oportunidades.
LEGISLAÇÃO
Apesar de termos uma das legislações mais avançadas do mundo, a Lei Brasileira de Inclusão, a efetividade dos direitos permanece um desafio. Em um país com mais de 18 milhões de pessoas com deficiência em idade de trabalhar, a inclusão no mercado de trabalho é uma batalha. A Lei de Cotas, que obriga empresas a destinarem vagas para essa população, é um avanço, mas por si só não resolve o problema.
O Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência não é apenas um marco simbólico, mas um chamado coletivo para remover obstáculos, promover a inclusão atitudinal e garantir direitos como atendimento prioritário, transporte adaptado e educação inclusiva. A data reforça que a verdadeira inclusão se constrói com compromisso de toda a sociedade e com ações concretas em prol da equidade.
A luta por direitos das pessoas com deficiência é fundamental para garantir que elas tenham acesso à educação, saúde, transporte e oportunidades de trabalho em igualdade de condições. O Estatuto da Pessoa com Deficiência, instituído pela Lei nº 13.146/2015, reafirma esses direitos e busca promover a inclusão efetiva.
Tais Iamazaki, presidente do CMDPD, agradeceu a Semias e ao prefeito Léo Moraes, pelo apoio dado para realizar a caminhada alusiva ao Dia Nacional da Luta da Pessoa com Deficiência. “Convidamos a população de Porto Velho para vir participar e caminhar conosco em prol de uma sociedade mais justa e inclusiva, onde as diferenças sejam respeitadas e valorizadas. Basta comparecer ao Espaço Alternativo na sexta, a partir das 16h, para caminhar e celebrar o direito à inclusão”, disse a presidente do CMDPD.
Texto:Adaides Batista
Fotos:Semias
Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)