A Ordem do Dia desta terça-feira (16), na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), teve como destaque a votação de vetos parciais de projetos de lei e a aprovação de requerimentos apresentados pelos deputados.

Foram mantidos os vetos parciais aos projetos de lei que tratavam da realização de ritos religiosos voluntários nas escolas do estado (Projeto de Lei nº 34/2025) e da instituição da semana oficial do DJ no Acre (Projeto de Lei nº 67/2025).

Também foi mantido o veto parcial ao Projeto de Lei nº 72/2025, relativo às diretrizes orçamentárias do Estado para 2026, que incluía emenda para a criação de um CNPJ para a Polícia Penal. Durante sua declaração de voto, o deputado Arlenilson (PL) disse que “A criação do CNPJ é fundamental para dar à Polícia Penal personalidade jurídica e autonomia administrativa.

Essa emenda que apresentei é uma medida estruturante, que permitirá à corporação adquirir materiais e receber incentivos de forma adequada. ”

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Para o deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB), a emenda é muito assertiva e necessária. “Por isso, meu voto é contrário à manutenção do veto; acredito que a medida é de suma importância para o fortalecimento do sistema penitenciário. Inclusive a mesma foi aprovada por todos os deputados que hoje estão votando pela manutenção desse veto”, enfatizou.

Já o deputado Pedro Longo (PDT) frisou: “Acompanho o relatório pela manutenção do veto, mas reconheço os méritos da proposta de criar uma estrutura própria para a Polícia Penal, semelhante à Polícia Militar e à Polícia Civil. Essa é uma ideia que deve ser considerada futuramente”.

Além das votações de vetos, os deputados também aprovaram diversos requerimentos, abrangendo pedidos de informações, convites para reuniões e solicitações de melhorias em municípios e setores públicos.

Texto: Mircléia Magalhães/Agência Aleac

Foto: Sérgio Vale