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Sorriso: indicação sugere lei para criação do Código Municipal de Proteção e Bem- Estar Animal

Por meio da Indicação 1011/25, o presidente da Câmara de Sorriso, Rodrigo Matterazzi (Republicanos), está sugerindo ao Poder Executivo a elaboração...

Redação
Por: Redação Fonte: Câmara de Sorriso - MT
16/09/2025 às 10h18
Sorriso: indicação sugere lei para criação do Código Municipal de Proteção e Bem- Estar Animal
Foto: Reprodução/Câmara de Sorriso - MT

Por meio da Indicação 1011/25, o presidente da Câmara de Sorriso, Rodrigo Matterazzi (Republicanos), está sugerindo ao Poder Executivo a elaboração de um projeto de lei complementar que institua o Código Municipal de Proteção e Bem- Estar Animal de Sorriso. “Apresentamos essa indicação porque as minutas desse código e seus anexos já foram elaboradas com o objetivo de servir como subsídio para o Poder Executivo, refletindo um trabalho técnico aprofundado e consultas à legislação pertinente”, cita a propositura.

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A indicação, lida na 31ª sessão ordinária, será encaminhada à Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente e à Procuradoria Geral do Município.