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Instituído por meio da Lei nº 4.168/2023, o Orçamento Sensível ao Gênero (OSG) é uma metodologia que avalia a contribuição dos orçamentos públicos para a equidade entre homens e mulheres. O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Planejamento (Seplan), disponibiliza o segundo relatório do Orçamento Sensível ao Gênero. O relatório faz a análise e apuração dos gastos com políticas para as mulheres na Lei Orçamentária Anual de 2024 e 2025, Lei n° 4.281, de 27 de dezembro de 2023 e Leiº 4.511, de 30 de dezembro de 2024, respectivamente. O documento foi construído em parceria com a Fundação Tide Setubal e pode ser encontrado na íntegra no site da Seplan .
A Seplan é responsável por coordenar a elaboração técnica e metodológica do OSG, garantindo que os recursos sejam adequadamente alocados para promover a igualdade de gênero, assegurando o monitoramento e a avaliação das políticas de maneira eficiente e permitindo uma gestão transparente e efetiva dos recursos.
Para o chefe do Departamento de Estudos e Planejamento Orçamentário da Seplan e membro do Comitê OSG, Denys Bandeira, o relatório representa mais do que a consolidação de dados técnicos. “O Relatório do Orçamento Sensível ao Gênero 2025 apresenta os avanços, desafios e compromissos do governo do Acre na promoção da igualdade entre homens e mulheres por meio da gestão orçamentária. Mais do que números, ele expressa escolhas políticas, sociais e humanas, reafirmando que alocar recursos públicos de forma equitativa não é privilégio, mas a essência de uma democracia que busca garantir oportunidades iguais a todos”, destacou.
O OSG prevê a análise de políticas públicas e programas governamentais sob a ótica de gênero, assegurando que o orçamento estadual contemple ações que busquem a equidade de gênero. Isso quer dizer que, ao elaborar peças orçamentárias, como o Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA), as necessidades específicas das mulheres acreanas devem ser levadas em consideração, assegurando que os recursos alcancem de forma justa diferentes grupos da população.
O OSG conta com um Comitê de Apuração (Cosg), instituído em janeiro de 2024, que tem a missão de acompanhar e avaliar de forma contínua como os recursos públicos estão sendo aplicados em ações que promovem a igualdade de gênero. Presidido pela vice-governadora Mailza Assis, o colegiado é formado por representantes de órgãos do Executivo, Legislativo, Judiciário e da sociedade civil, reunindo diferentes setores em torno de um mesmo propósito. Entre suas atribuições estão as de levantar informações no orçamento público, identificar ações voltadas à redução das desigualdades, apontar fragilidades e desafios, além de consolidar em relatórios as informações que subsidiam o PPA, a LDO e a LOA.
O trabalho do Cosg garante que o OSG seja constantemente monitorado e aprimorado, fortalecendo a articulação institucional e assegurando que políticas públicas em diversas áreas considerem a perspectiva de gênero. Ao atuar de forma integrada, o comitê contribui para que o orçamento do Acre se torne mais transparente e efetivo, servindo de instrumento para o desenvolvimento social e para a construção de políticas mais justas e igualitárias.
O segundo Relatório do Orçamento Sensível ao Gênero (OSG), do Acre foi construído a partir de uma metodologia que combina dados técnicos e acompanhamento contínuo. O documento reúne informações da execução orçamentária da LOA 2024 e do planejamento para a LOA 2025, além de considerar dados do PPA e da LDO. Para chegar aos resultados, foram utilizadas informações do Sistema Integrado de Contabilidade, Administração Financeira e Orçamentária do Estado do Acre (Sicaf), somadas às contribuições de órgãos estratégicos que possuem dotações voltadas para o OSG. O processo contou ainda com reuniões bimestrais do Comitê, realizadas ao longo do primeiro semestre, e com o apoio da ferramenta Power BI, que permite monitorar e atualizar mensalmente os dados, oferecendo uma visão clara e integrada da execução orçamentária.
O novo relatório destaca que, em 2024, o governo do Acre destinou inicialmente mais de R$ 97,8 milhões para políticas públicas voltadas às mulheres, mas o valor atualizado alcançou R$ n171,1 milhões. Esse crescimento de 74,87% reflete tanto a readequação dos planejamentos dos órgãos já participantes quanto a inclusão de cinco novos órgãos no mapeamento do OSG.
Governo do Acre trabalhando rumo à equidade de gênero
O OSG demonstra o comprometimento do governo em promover a equidade de gênero de forma concreta e responsável. Com um investimento previsto de mais de R$ 171,1 milhões, o Acre reforça seu papel pioneiro na construção de uma sociedade mais justa e inclusiva, promovendo ações que transformam realidades e criam oportunidades iguais para todos.
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