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Com colaboração de Ana Thaís Cordeiro
O governador Gladson Camelí sancionou, na edição desta sexta-feira, 12, do Diário Oficial do Estado do Acre, o Decreto nº 11.753, que institui oficialmente a Comissão de Educação Ambiental do Estado do Acre (Comeea). A medida visa promover a discussão, gestão, coordenação, acompanhamento, avaliação e implementação das ações relacionadas à educação ambiental no estado.
Em alusão à instituição da nova composição da Comeea, foi realizado o lançamento oficial e o ato simbólico de assinatura do decreto, na sala de reuniões da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema). A iniciativa substitui o antigo Decreto nº 2.242/2000, e representa um passo importante para fortalecer as políticas públicas ligadas à educação ambiental, promovendo maior integração entre órgãos estaduais, federais, municipais e representantes da sociedade civil.
Ítalo Medeiros, coordenador da Casa Civil, destacou, ainda, que a criação da Comeea responde a uma necessidade de atualização e fortalecimento da política ambiental do Estado.
“Identificamos que a legislação anterior estava defasada, com a participação de órgãos que já não existem mais. Por isso, foi fundamental atualizar as informações para que a comissão funcione como um grupo verdadeiramente operacional, capaz de dar respostas mais rápidas às demandas ambientais. A nova composição foi criteriosamente pensada para fortalecer todas as vertentes da política ambiental”, explicou.
Além disso, caberá ao grupo criar diretrizes para a política estadual de educação ambiental, fomentar parcerias interinstitucionais, além de prestar apoio técnico às iniciativas desenvolvidas no âmbito do Sistema Estadual do Meio Ambiente e de Educação.
A Comissão fica vinculada à Sema, também responsável pela presidência do colegiado. Representantes de entidades públicas, privadas e da sociedade civil organizada poderão ser convidados a participar das reuniões, com direito à voz, mas sem direito a voto.
O secretário do Meio Ambiente, Leonardo Carvalho, destacou que a reestruturação da Comeea reforça o compromisso do Acre com a educação ambiental.
“O decreto reúne órgãos estaduais e federais para alinhar políticas, evitar sobreposições e fortalecer ações integradas. A educação ambiental é essencial porque apoia a fiscalização, o licenciamento e, ao mesmo tempo, promove diálogo com escolas e comunidades, contribuindo para um ambiente mais equilibrado ecologicamente”, afirmou.
A comissão, que também é responsável por propor normas, observadas as disposições legais vigentes, é composta por representantes de nove órgãos e entidades, sendo eles as secretarias de Estado do Meio Ambiente (Sema), da Casa Civil (SECC), de Educação e Esporte (SEE), de Saúde (Sesacre); o Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Acre (CBMAC); os institutos de Meio Ambiente do Acre (Imac), Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e a Associação dos Municípios do Acre (Amac).
A coordenadora de Educação Ambiental da Sema, Esmilia Medeiros, destacou o papel estratégico da comissão na construção coletiva das políticas públicas.
“A comissão vai trabalhar a política ambiental como um todo, e a Sema, como articuladora, tem por intenção que essas muitas mãos envolvidas construam essa política de forma agregada. Alguns documentos elaborados pela comissão serão submetidos à consulta pública, garantindo que a sociedade civil também participe e contribua para o fortalecimento da política de educação ambiental”, explicou.
O analista ambiental do Ibama e membro titular da Comeea, Francisco Missias, destacou a importância do colegiado na integração das políticas públicas de educação ambiental.
“A Comeea é responsável por articular as instituições de meio ambiente para a política nacional do meio ambiente, estadual, municipal, e fazer essa articulação para melhor realizar as atividades relacionadas à educação ambiental”, ressaltou.
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