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A Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) aprovou nesta semana, por unanimidade, o Projeto de Lei 1033/2025 , de autoria do Poder Executivo, que prorroga a vigência do Plano Estadual de Educação (PEE) até 31 de dezembro de 2025. O plano, instituído pela Lei 3.565, de 3 de junho de 2015, é o principal instrumento de planejamento e execução das políticas educacionais no estado.
Continuidade das políticas educacionais
A medida foi necessária porque o Plano Nacional de Educação (PNE), que orienta os estados e municípios, também teve sua vigência prorrogada pela Lei Federal 14.934, de 25 de junho de 2024. A proposta de um novo PNE, que deve valer para o período de 2024 a 2034, ainda tramita no Congresso Nacional. Enquanto isso, a extensão evita que haja um vazio legal que comprometa a continuidade de programas, projetos e ações voltados à educação.
Na prática, a prorrogação garante que metas e diretrizes já estabelecidas continuem a nortear políticas públicas em Rondônia, assegurando a oferta de educação de qualidade à população. Entre os pontos contemplados no PEE estão a expansão da educação infantil, a universalização do ensino fundamental, a ampliação do acesso ao ensino médio e superior, além de medidas para reduzir a desigualdade no setor educacional.
Alinhamento com o plano nacional
A justificativa do projeto destaca que a legislação estadual deve permanecer alinhada à federal, de modo a acompanhar os objetivos nacionais e assegurar que Rondônia não interrompa o cumprimento de metas importantes. A prorrogação até o fim de 2025 permite a continuidade da execução de políticas estratégicas enquanto se aguarda a definição das novas diretrizes educacionais do país.
Vale destacar que a Lei 3.565/2015, que criou o PEE em Rondônia, já havia sido prorrogada anteriormente, com prazo de vigência até 2 de junho de 2025. Com a nova decisão, a Assembleia amplia esse período para o fim do mesmo ano, garantindo que o calendário estadual acompanhe a transição do novo plano nacional.
Compromisso com a educação
Parlamentares ressaltaram a importância da aprovação unânime do projeto, apontando que a manutenção do PEE é essencial para consolidar avanços alcançados nos últimos anos e enfrentar os desafios ainda presentes na educação rondoniense. A medida reforça o compromisso da Casa de Leis com o setor, considerado estratégico para o desenvolvimento social e econômico do estado.
As sessões da Assembleia Legislativa podem ser acompanhadas presencialmente ou pelos canais da TV Assembleia (7.2) e YouTube . Mais informações sobre os projetos e as votações estão disponíveis no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (Sapl) e no site oficial da Alero .
Texto: Marcela Bomfim | Jornalista Secom ALE/RO
