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Há 35 anos, o Código de Defesa do Consumidor transformou a cidadania brasileira em poder de escolha, respeito e justiça. Foi com essa reflexão que, nesta quinta-feira, 11, o Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor do Acre (Procon) promoveu um ato solene para celebrar essa legislação consumerista.
O encontro ocorreu na sede do instituto, em Rio Branco, e contou com a presença de representantes do Conselho Estadual de Defesa do Direito do Consumidor (Condecon), que reúne órgãos governamentais, dos poderes Legislativo e Judiciário, além de entidades civis e categorias profissionais.
Ao iniciar a solenidade, a presidente do Procon, Alana Albuquerque, entregou centenas de exemplares do Código de Defesa do Consumidor (CDC) ao Centro de Apoio Operacional do Consumidor do Ministério Público do Acre (MPAC) e à Secretaria de Estado de Turismo e Empreendedorismo (Sete).
“Um dos nossos deveres é garantir informação, transparência e respeito ao cidadão. Por isso, esses exemplares irão fortalecer os trabalhos dessas instituições que são parceiras dos consumidores. Ter a lei em mãos, além de ser uma obrigação legal, fortalece a confiança entre cliente e fornecedor, previne conflitos e promove escolhas mais conscientes”, destacou a gestora do Procon.
Com esse mesmo viés, o procurador de Justiça do MPAC, Carlos Maia, ressaltou os trabalhos conjuntos com o Procon em prol dos consumidores acreanos. “Atuamos em parceria plena, por meio de diversos atos fiscalizatórios e educativos, pois a educação do consumidor, e principalmente do fornecedor, torna-se fundamental para a segurança de todos”, enfatizou.
A diretora de Empreendedorismo da Sete, Patrícia Parente, também fez uso da palavra para destacar que os exemplares do CDC auxiliarão nas formações promovidas pelo órgão. “Estamos de mãos dadas com o Procon para capacitar os novos empreendedores, que precisam de informações para fomentar suas recentes atividades comerciais”, afirmou.
O deputado estadual Pedro Longo, presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), refletiu sobre a eficácia do CDC perante as relações de consumo. “Há um ditado popular que diz que, no Brasil, existem leis que não pegam, ou seja, não se tornam práticas. Porém, isso não se aplica ao CDC, pois a nossa legislação é aplicada cotidianamente”, disse.
Também participaram da solenidade, representando o governador do Acre: o procurador-geral do Estado, Cristovam Pontes; a controladora-geral do Estado, Mayara Bandeira; o integrante da Ouvidoria Fundiária da PGE e ex-deputado federal, Fernando Melo; o coronel da Polícia Militar, Luciano Dias; o 1º sargento da Polícia Militar, Sidiclei Silva; e o procurador de Justiça, Getúlio Barbosa.
Homenagem
Na ocasião, a desembargadora Eva Evangelista, atual ouvidora fundiária e do Meio Ambiente da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), recebeu uma homenagem pelos seus 76 anos de idade, além do reconhecimento por seus trabalhos realizados no Poder Judiciário do Acre.
“Fico extremamente emocionada por receber tanto carinho e respeito de tantas pessoas. Hoje é celebrado o aniversário do Código de Defesa do Consumidor, que caiu, casualmente, na mesma data do meu aniversário. Comemoro duplamente, principalmente por dividir o mesmo ambiente de trabalho da Ouvidoria Fundiária com o Procon. Obrigada a todos, em nome da presidente Alana Albuquerque”, agradece Eva Evangelista.
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