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Um caso de agressão contra um estudante foi registrado em Rio Pardo, distrito de Porto Velho (RO). O professor E. S. P., da Escola Municipal de Ensino Fundamental Rio Pardo, foi acusado por pais de alunos de ter agredido fisicamente um estudante dentro da sala de aula, durante o período escolar.
Apesar da gravidade da denúncia, o professor não foi afastado e segue exercendo suas funções, permanecendo em contato direto com crianças e adolescentes. A situação tem gerado grande preocupação entre os pais e levantado questionamentos sobre as providências adotadas pela gestão escolar.
A tensão aumentou após informações de que a diretora da unidade, E. R. P, estaria cogitando a retirada das câmeras de monitoramento instaladas nas salas de aula. A possível medida gerou indignação entre pais e responsáveis, que defendem a manutenção do sistema como forma de segurança e transparência.
Os equipamentos cumprem papel importante em três aspectos principais:
Proteção preventiva – a presença das câmeras desestimula condutas inadequadas e contribui para o clima disciplinar dentro da escola.
Preservação de provas – em situações de violência, bullying ou abusos, as gravações podem fornecer elementos objetivos para a apuração justa e transparente.
Dever de cuidado – a manutenção dos equipamentos está ligada ao dever das instituições de ensino de resguardar a integridade física e psicológica dos estudantes, conforme previsto no art. 53 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e reforçado pelo art. 70 do mesmo diploma legal, que impõe às escolas a obrigação de prevenir a violação de direitos.
Retirar as câmeras em meio a denúncias de violência poderia ser interpretado como omissão da gestão escolar e até como tentativa de dificultar a apuração dos fatos, contrariando os princípios da transparência, da proteção integral e da prioridade absoluta às crianças e adolescentes previstos no art. 227 da Constituição Federal e no art. 4º do ECA.
Pais e moradores destacam ainda que a escola já foi alvo de denúncias anteriores relacionadas a abusos sexuais. Esse histórico, segundo eles, amplia o clima de desconfiança. A simples cogitação de retirar as câmeras reforçou o sentimento de insegurança entre as famílias, que relatam receio de deixar os filhos na instituição.
Diante do caso, a comunidade escolar cobra medidas urgentes, incluindo:
o afastamento temporário do professor até a conclusão das investigações,
a manutenção e possível ampliação do sistema de câmeras,
e a apuração rigorosa das denúncias pelas autoridades competentes.
A legislação brasileira prevê que crianças e adolescentes têm direito a um ambiente escolar seguro, saudável e respeitoso, cabendo ao poder público e às instituições de ensino garantir esse dever.
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