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Envio à Câmara está previsto para o final de setembro

A Prefeitura de Porto Velho, por meio da Secretaria Municipal de Economia (Semec), tem avançado na construção do Plano Plurianual (PPA) 2026-2029, a lei que definirá os investimentos e políticas públicas do município pelos próximos quatro anos. O envio do projeto à Câmara Municipal está previsto para o final de setembro.

Nos últimos meses, a Prefeitura realizou audiências públicas e disponibilizou um formulário digital, para que os moradores de todos os distritos pudessem indicar as prioridades e necessidades de seus bairros. Ao todo, mais de 1.300 pessoas responderam à pesquisa digital e mais de 200 participaram presencialmente dos encontros de escuta social, voltados para elaboração do orçamento municipal.

Com os dados coletados, as equipes técnicas da Semec iniciaram a etapa de consolidação das demandas, organizando as sugestões recebidas por área e pastas. Esse levantamento permite identificar as principais necessidades da população, transformar contribuições em propostas concretas e definir os eixos estratégicos que orientarão os investimentos municipais, como educação, saúde, assistência social e infraestrutura urbana.

Além da análise das contribuições, a construção do PPA envolve reuniões técnicas internas e alinhamentos com as secretarias municipais, para que cada pasta desenvolva seus planos para os próximos quatro anos, de acordo com cada área de atuação.

Agora, a equipe técnica da Secretaria Executiva de Orçamento da Semec está revisando as propostas enviadas pelas pastas e confeccionado o PPA e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), com base nas prioridades apontadas pela população e os eixos estratégicos do Plano de Governo da atual administração. Após essa etapa, o projeto será enviado à Câmara Municipal para discussão, votação e aprovação.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) funciona como um elo entre o Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). Ela é responsável por definir, a cada ano, como serão aplicados os recursos do município, estabelece metas, prioridades e limites para os gastos públicos.

Após a tramitação dos projetos de lei no Poder Legislativo, o documento retornará à Prefeitura para ajustes finais. A expectativa é que a lei seja publicada até o final de dezembro, consolidando oficialmente o planejamento da cidade para os próximos quatro anos.

Além da construção do PPA e da LDO, a equipe técnica da Semec dará continuidade à elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), que define todas as receitas e despesas do município em cada exercício financeiro.

Texto:Emily Costa
Foto:Fábio Ono (Semec)

Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)