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A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta quarta-feira (10) projeto que assegura teste genético para mulheres com alto risco de câncer de mama, ovário e colorretal. O PL 5.181/2023 agora segue para a Câmara dos Deputados.
De autoria do senador Rogério Carvalho (PT-SE), o projeto teve relatório favorável da senadora Dra. Eudócia (PL-AL). Com a proposta, mulheres consideradas do grupo de alto risco poderão realizar os testes no Sistema Único de Saúde (SUS) e identificar mutações hereditárias associadas ao aumento da probabilidade de câncer.
A medida altera a Lei 11.664, de 2008 , que estabelece ações de saúde que assegurem a prevenção, a detecção, o tratamento e o seguimento dos cânceres do colo uterino, de mama e colorretal no SUS.
Em seu voto, Dra. Eudócia afirmou que o teste é fundamental para a prevenção e detecção precoce da doença, especialmente em mulheres com histórico familiar ou pertencentes a grupos de alto risco. Segundo ela, há diversos estudos científicos publicados no Brasil e no mundo que comprovam a eficácia, a efetividade e a segurança dos testes, reduzindo, inclusive, impacto financeiro no sistema público.
De acordo com estimativas do Instituto Nacional de Câncer (Inca), em 2020 cerca de um entre dez casos de câncer de mama e um entre quatro casos de câncer de ovário são associados a alterações genéticas que foram herdadas. Os dados também indicam que o país registra a cada ano cerca de 66,2 mil novos casos de câncer de mama, e 6,6 mil de câncer de ovário.
Segundo Dra. Eudócia, a adoção dos testes tem aumentado nos últimos anos, apesar dos desafios relacionados ao acesso por meio do SUS, o que acaba gerando custos ainda mais elevados. Ela enfatizou que os tribunais superiores têm reforçado a responsabilidade do Estado em garantir o acesso da população à saúde, inclusive nos casos de judicialização, em que cidadãos recorrem à Justiça para obter tratamentos e medicamentos.
— Vale reforçar que o teste genético salva vidas e economiza recursos públicos. Por isso, governo, sociedades médicas, profissionais de saúde e organizações de pacientes devem apoiar programas de educação para promover a conscientização pública sobre a importância de entender os fatores de risco genéticos pessoais e familiares e sua influência no tratamento do câncer — destaca a senadora.
Dra. Eudócia também destacou a importância do teste para pacientes que já estão com câncer. Segundo ela, existem drogas específicas para mutação dos genes BRCA1 e BRCA2, podendo contribuir para o sucesso do tratamento. Além disso, o teste ajuda a definir o rumo do tratamento, afirmou:
— Em portadoras de uma dessas mutações que têm câncer de mama, a cirurgia pode envolver não apenas a remoção da mama afetada, mas da outra mama, dado o alto risco de outro câncer no local.
A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) lembrou que o Senado já aprovou projeto para assegurar a antecipação do exame de mamografia a mulheres a partir dos 30 anos consideradas de alto risco ou portadoras de mutação genética ( PL 3.021/2024 ). Para Damares, as duas matérias “se complementam” no enfrentamento do câncer dentro do sistema público.
