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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1990/24, que institui a Política Nacional para a Recuperação da Vegetação da Caatinga, com o objetivo de promover ações coordenadas de restauração ecológica no bioma.
A proposta, de autoria da ex-senadora Janaína Farias (CE), foi aprovada em caráter conclusivo e terá de voltar para análise do Senado por ter sido aprovada com emenda da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara.
A emenda, do deputado Pedro Campos (PSB-PE), autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo da Caatinga. "O fundo deve viabilizar recursos para que a Política Nacional para Recuperação da Vegetação da Caatinga possa ser efetivamente implementada", defendeu Pedro Campos, que também foi relator do projeto na CCJ.
A proposta é que o fundo seja destinado ao financiamento de medidas como a recuperação de áreas degradadas, conservação de solo e água, adaptação à seca, atividades econômicas, controle ambiental e outras medidas.
Eixos
A política estabelece quatro eixos principais:
Para alcançar esses objetivos, o projeto prevê instrumentos como fomento à pesquisa, elaboração de planos de ação contra o desmatamento e a desertificação, e a restauração da vegetação nativa.
Único bioma exclusivamente brasileiro, a Caatinga se estende por oito estados do Nordeste e parte de Minas Gerais, representando aproximadamente 10% do território nacional, segundo o IBGE.
