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FOTO: Ipaam/Arquivo
O Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) licenciou, em agosto, cinco Planos de Manejo Florestal Sustentável e quatro serrarias nos municípios de Manicoré, Novo Aripuanã, Presidente Figueiredo, Urucará e Itapiranga.
As autorizações permitem o uso de 141 mil metros cúbicos de madeira em tora, que serão processados em serrarias para produção de madeira legal destinada ao mercado. Também foram licenciados sete depósitos de madeira localizados em Manaus e Iranduba (a 27 km da capital).
Segundo o diretor-presidente do Ipaam, Gustavo Picanço, todos os empreendimentos seguiram a legislação ambiental vigente, com análise técnica, vistoria em campo e emissão de autorização.
“Os planos de manejo exigem licença do órgão competente e são registrados no Sistema Nacional de Controle da Origem dos Produtos Florestais (Sinaflor). Os projetos são protocolados e analisados pelos técnicos do Ipaam, que emitem as autorizações diretamente no sistema”, explicou Picanço.
Volumetria autorizada
Os cinco planos de manejo licenciados somam 140.483,05 m³ de madeira em tora. A distribuição por município foi a seguinte: Novo Aripuanã (23.579,65 m³), Manicoré (14.835,12 m³), Presidente Figueiredo (9.766,99 m³), Urucará (37.338,40 m³) e Itapiranga (54.962,90 m³).
A responsável pela Gerência de Controle Florestal (GECF) do Ipaam, Crystianne Ferreira, destacou que, apenas em agosto, o Ipaam emitiu 15 licenças ambientais no setor madeireiro.
“As autorizações contemplam indústrias madeireiras, depósitos, serrarias e planos de manejo. Humaitá e Presidente Figueiredo receberam licenças voltadas para atividades de serraria e desdobro primário. Itacoatiara também foi contemplada com autorização para serraria”, afirmou.
Regras e penalidades
O Ipaam reforça que o uso, transporte ou comercialização de madeira sem autorização pode resultar em multas que variam de R$ 50 a R$ 50 milhões, conforme a Lei nº 9.605/98 e o Decreto nº 6.514/2008.
Em casos de desmatamento em áreas de preservação permanente (APP), as penalidades podem variar de R$ 5 mil a R$ 50 mil por hectare. Já a venda de madeira sem Documento de Origem Florestal (DOF) pode gerar multa de R$ 300 por metro cúbico ou unidade, dependendo da gravidade da infração e do impacto ambiental.
Papel da GECF
A Gerência de Controle Florestal é responsável por licenciar, monitorar e controlar as atividades de base florestal no Amazonas. Entre suas atribuições estão a análise de solicitações de declarações e autorizações, a operação dos sistemas de controle florestal (DOF e Sinaflor) e a avaliação de planos, projetos e estudos relacionados ao licenciamento ambiental.
A GECF também coordena as ações de licenciamento ambiental da atividade florestal no Estado, planejando, controlando e monitorando a utilização dos recursos florestais conforme a legislação vigente. O órgão atua ainda na coordenação, implementação e acompanhamento de ações de controle florestal decorrentes de planos de manejo, indústrias madeireiras, movelarias e depósitos de madeira licenciados.
Além disso, a GECF elabora normas técnicas e operacionais voltadas ao licenciamento e controle dos recursos florestais, cumpre e faz cumprir regulamentos e demais atos previstos em lei, e participa de câmaras técnicas, comissões, conselhos e grupos de estudo relacionados à temática florestal.
Licenciamento
Para informações sobre os requisitos administrativos necessários à solicitação de licenciamento, acesse o site do Ipaam: www.ipaam.am.gov.br. No portal, é possível consultar orientações gerais, requisitos e o termo de responsabilidade.
Basta clicar na aba “Serviços”, selecionar “Solicitação de Licença Ambiental” e acessar “Requisitos Administrativos/Técnicos”. Consulte o item “3406 – Plano de Manejo Florestal Sustentável de Maior Impacto de Colheita” para verificar os requisitos específicos para a solicitação da licença.
Cumprir as exigências do licenciamento evita multas e sanções e reforça a imagem do empreendimento junto à comunidade, demonstrando compromisso com a proteção ambiental e a segurança da população.
Denúncia
Irregularidades podem ser denunciadas para a Gerência de Fiscalização Ambiental (Gefa) pelo WhatsApp (92) 98557-9454. Para atendimento sobre o setor florestal, a GECF disponibiliza os números (92) 2123-6708 e 98448-0384 ou o e-mail floresta@ipaam.am.gov.br. O atendimento presencial é realizado na sede do órgão, na Av. Mário Ypiranga Monteiro, nº 3.280, Flores, zona centro-sul de Manaus, de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h.
