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O deputado estadual Eduardo Botelho (União) será o relator da Comissão Especial que irá tratar sobre a renovação da concessão da empresa Energisa em Mato Grosso ou a possível reversão dessa concessão. O novo grupo de trabalho foi instalado na última terça-feira (2), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso.
Para Botelho, os serviços da Energisa estão a desejar, e muitas reclamações de moradores e também empresários, têm chegado ao conhecimento dos parlamentares. “Nós vamos fazer reuniões para tratarmos sobre investimentos, atendimentos ao consumidor, entre outras questões. Vamos ouvir a diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), o governo do estado, os diretores da própria Energisa e a população”, destacou o deputado.
Durante a instalação do grupo de trabalho, os parlamentares falaram sobre as taxas cobradas pela empresa distribuidora, a falta de cobertura de rede trifásica, de manutenção nos pontos de distribuição de energia, e ainda outros pontos que, segundo eles, apresentam irregularidades contratuais.
Os serviços de distribuição de energia elétrica em Mato Grosso são regulamentados pela empresa Energisa há 28 anos. Ocontrato nº 003, firmado em 1997 com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), vence no dia 11 de dezembro de 2027.
De acordo com o deputado Wilson Santos (PSD), vice-presidente da comissão, um dos principais objetivos desse grupo de trabalho é levantar informações e averiguar a atuação da concessionária nos últimos 28 anos. As discussões devem envolver sociedade civil e órgãos públicos.
“Já está publicado no Diário Oficial essa comissão, formada com a presença maciça de seus membros nesta data. Atualmente, Mato Grosso é líder nacional em crescimento, a infraestrutura rodoviária e ferroviária sendo ampliadas enormemente, a produção de grãos, de carne, alargando, a agroindustrialização dando seus primeiros passos, e a perspectiva é que dentro de 10 ou 15 anos, a gente dobre novamente o PIB (Produto Interno Bruto) do Estado, de R$ 300 bilhões para R$ 600 bilhões e para isso precisamos de energia. Precisamos, então, fazer um checklist das ações desenvolvidas pela empresa e saber quais foram as cláusulas contratuais não cumpridas desde 1997, e qual é a exigência de investimento para os próximos anos, para cobrarmos da Aneel um processo transparente, rigoroso e legal. Não queremos que Mato Grosso, que é o estado que mais cresce no pais, fique à deriva quando o assunto for energia. Nós sabemos do clamor do estado, principalmente do interior, dos distritos, das pequenas cidades e os sofrimentos dia a dia porque ficamos reféns desse sistema energético”, explicou.
A deputada Janaína Riva (MDB) ficou responsável em realizar agendamentos junto aos representantes do Ministério de Minas e Energia (MME) e Aneel, como, também, com a bancada de deputados federais e senadores de Mato Grosso. “Precisamos de uma união dos deputados federais, também dos órgãos reguladores para que possam transmitir qual é a situação e, nós deputados estaduais, possamos contribuir. Levar as demandas que não foram cumpridas no contrato pela Energisa. Agora é hora de pontuarmos que Mato Grosso merece maior atenção da Energisa. Dos 12 estados que a Energisa atua, Mato Grosso representa 33% dos lucros desta concessionária. Mato Grosso paga uma energia cara e merece uma energia de qualidade para atender lá na ponta”, destacou.
Durante a reunião, ainda foi destacado que está previsto mais 20 concessões no país pela Aneel, nos próximos meses. Os deputados também citaram o exemplo do Estado de Mato Grosso do Sul que teve o processo de concessão renovado e sem a realização de audiências públicas para ouvir a população local.
Para dar andamento nas ações, ficou estabelecido reuniões quinzenais e será feita uma primeira agenda a ser marcada em Brasília (DF).
Compõem a comissão, os deputados Max Russi (PSB), Wilson Santos, Janaina Riva, Valdir Barranco (PT), Chico Guarnieri (PRD), Faissal Calil (Cidadania), Júlio Campos e Eduardo Botelho, ambos do União Brasil. Além do Léo Bertolini, presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM). Também será convidado um representante do Tribunal de Contas do Estado (TCE).
