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A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados realiza audiência pública na terça-feira (9) sobre a autonomia da perícia criminal federal.
O debate, que será interativo, atende a pedido do deputado Reimont (PT-RJ) e está marcado para as 10 horas, no plenário 9.
O parlamentar quer discutir a necessidade de fortalecimento da perícia oficial criminal no Brasil, tendo como eixo central a garantia de sua autonomia técnica, científica e funcional e o papel determinante dessa estrutura para a promoção da justiça, o enfrentamento à impunidade e a proteção dos direitos humanos.
Segundo Reimont, dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública e do Instituto Sou da Paz apontam que o Brasil apresenta índices alarmantemente baixos de elucidação de crimes, especialmente nos casos de homicídios dolosos.
"Estima-se que apenas cerca de 30% dos homicídios no país são solucionados, índice muito inferior ao de países com sistemas periciais fortalecidos e independentes, o que evidencia um sério problema estrutural", diz.
“A autonomia da perícia é um instrumento de proteção da legalidade, do contraditório e da ampla defesa. Sua atuação independente protege o sistema de justiça de interferências indevidas e reforça a credibilidade das investigações”, afirma o deputado.
