A Prefeitura de Rio Branco, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, realizou na última semana, no dia 27, a 59ª reunião ordinária do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (COMDEMA). Esta foi a segunda reunião do conselho em 2025.

Durante o encontro, foram apreciadas e aprovadas as pautas propostas pela Câmara Técnica de Política Ambiental, que tratam de importantes medidas para o município.

• Minuta de Projeto de Lei para criação do Fundo Municipal de Proteção e Defesa dos Animais (FUNPROEDA);
• Identificação e caracterização de nascentes no município de Rio Branco;
• Gestão de resíduos sólidos oriundos da construção civil e regulamentação das áreas de transbordo e triagem de resíduos.

Ainda na reunião, pautas da Câmara Recursal também foram discutidas, assim como a proposta para o Fundo Municipal de Meio Ambiente, que prevê a destinação de R$ 200 mil para ações de castração, bem-estar animal e controle populacional, além de R$ 30 mil voltados para capacitação e consultoria.

A secretária municipal de Meio Ambiente, Flaviane Stedille, destacou a relevância das deliberações do COMDEMA.

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“Essas aprovações demonstram o comprometimento da Prefeitura de Rio Branco com o fortalecimento das políticas públicas ambientais. O conselho é um espaço democrático, que une poder público, iniciativa privada e sociedade civil na construção de soluções para os desafios ambientais da nossa cidade”, afirmou.

O COMDEMA é um órgão de caráter deliberativo vinculado à Secretaria de Meio Ambiente de Rio Branco e cumpre papel estratégico na formulação, discussão e encaminhamento de políticas ambientais no município, garantindo a participação social e a integração entre diferentes setores.