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Na manhã desta quinta-feira (28), a Prefeitura de Lucas do Rio Verde realizou uma reunião para tratar da destinação do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) aos fundos municipais. Participaram o prefeito Miguel Vaz, a primeira-dama e secretária de Assistência Social e Habitação, Janice Ribeiro, a presidente do CMDCA, Geici Oliveira, e o presidente da Comissão de Garantias de Direitos do CMDCA, Dr. Marco Antônio, além de outras autoridades.
O encontro teve como foco engajar empresas locais para que destinem parte do IRPJ ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e ao Fundo Municipal da Pessoa Idosa. A iniciativa busca reforçar projetos sociais que atendem crianças, adolescentes e idosos com ações de educação, saúde, cultura, esporte e lazer.
Pelas regras do incentivo (Lei Federal nº 9.249/95), empresas optantes pelo lucro real podem direcionar até 2% do imposto devido - 1% para o Fundo da Criança e do Adolescente (sem o adicional do IR) e 1% para o Fundo da Pessoa Idosa. Não há custo extra: o valor sai do próprio imposto que seria recolhido ao Governo Federal.
A primeira-dama e secretária de Assistência Social, Janice Ribeiro destacou a união de esforços. “Quando o setor público, os conselhos e as empresas caminham juntos, quem ganha é a comunidade. A destinação do IRPJ ajuda a ampliar e qualificar os projetos sociais já existentes e a abrir espaço para novas iniciativas.”
A presidente do CMDCA, Geici Oliveira, reforçou a importância de manter os recursos no município. “O envolvimento dos empresários, por meio de seus contadores ou departamentos financeiros, visa manter esse recurso em Lucas do Rio Verde. Não tem custo a mais para as empresas e essa destinação demonstra responsabilidade social. Queremos estimular isso para que, com esse dinheiro, as OSCs gerem mais oportunidades de participação da população em atividades sociais, especialmente crianças, adolescentes e idosos.”
O presidente da Comissão de Garantias de Direitos do CMDCA, Dr. Marcos Antônio, explicou o objetivo prático da mobilização. “Nosso foco é incentivar a adesão das empresas locais e de suas subsidiárias para que esse recurso permaneça em Lucas do Rio Verde. Esses valores complementam as políticas públicas e fortalecem as organizações que atendem diretamente crianças e adolescentes. Ao reter esses recursos aqui, ampliamos o alcance e apoiamos de forma efetiva o trabalho das instituições.”
