Ogoverno de Rondônia participou de 26 a 28 de agosto, do XIV Congresso Consad de Gestão Pública, um dos mais relevantes eventos nacionais voltados à modernização do setor público. O encontro aconteceu no Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB), em Brasília, e reuniu representantes dos estados brasileiros, do Distrito Federal e especialistas internacionais.

Organizado pelo Conselho Nacional de Secretários de Estado da Administração (Consad), o congresso teve como propósito promover a troca de experiências, o debate de ideias e a busca por soluções criativas para os desafios da gestão pública. Com foco em inovação, cooperação e melhoria contínua dos serviços públicos, o evento se consolidou como um espaço plural e estratégico, reunindo lideranças comprometidas com a transformação da administração pública estadual e municipal.

Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, o Congresso estimula a inovação e a excelência na gestão pública. “A participação do governo no evento buscou compartilhar e fortalecer parcerias para uma administração mais eficiente e transparente para o estado, com a troca de experiências e a apresentação de soluções globais que são essenciais para aprimorar a qualidade dos serviços oferecidos à população”, ressaltou.

INOVAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO

A programação teve início com a apresentação de trabalhos destacando as iniciativas de modernização em diversos estados, seguidas pela abertura oficial e a entrega da Honra ao Mérito Consad, seguindo com a Palestra Magna que abordou o tema sobre a eficiência no setor público. Os participantes também puderam assistir aos TEDs, blocos de palestras que trouxeram perspectivas inovadoras sobre a administração pública. Além disso, a programação também contou com a participação de Speakers Internacionais, que trouxeram abordagens globais sobre o futuro da gestão pública.

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O evento foi marcado também pelo Painel com Governadores, discutindo como as administrações estaduais estão lidando com os desafios contemporâneos. A Premiação de Competitividade reconheceu as melhores práticas de gestão pública, enquanto o bloco Municípios destacou a importância das parcerias entre estados e municípios para a construção de soluções conjuntas.

TRANSFORMAÇÕES NA GESTÃO PÚBLICA

Outras atividades também se destacaram como as apresentações de trabalhos, que mostraram resultados concretos de transformações na gestão pública. Entre eles, o artigo “Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado: Uma análise sobre novas possibilidades de custeio” , elaborado e apresentado por servidores de carreira da Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão (Sepog).

O estudo analisou alternativas para o financiamento de despesas que exigem custeio permanente, como: folha de pagamento, previdência, saúde, educação e transferências constitucionais, destacando os desafios impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A discussão trouxe à tona questões, como: o uso do crescimento econômico no parâmetro de receita permanente, a pressão das despesas de pessoal sobre os limites da LRF e os impactos do novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) na autonomia dos entes federativos.

A apresentação reforçou a importância de metodologias técnicas e auditáveis para projeção de receitas, que ofereçam segurança jurídica e sustentem novas políticas públicas de forma responsável. Para os servidores, o futuro da gestão pública dependerá do equilíbrio entre a rigidez normativa e a flexibilidade operacional, sustentado por transparência, evidências e responsabilidade intergeracional.

A secretária da Sepog, Beatriz Basílio, salientou que “participar do Congresso Consad foi uma oportunidade ímpar para adquirir novos conhecimentos e aprimorar as práticas de gestão pública em Rondônia. O evento abordou desde a eficiência no setor público até parcerias entre estados e municípios, alinhando-se com nossa estratégia de inovar constantemente na administração pública.”

GESTÃO E INOVAÇÃO

Além da programação, a participação de Rondônia no congresso também marcou a adesão do estado ao Pacto Nacional de Gestão e Inovação (PNGI) , maior articulação federativa do país para a modernização da administração pública. Com esse passo, o governo de Rondônia reforça o compromisso com a transformação digital, a capacitação de servidores e a implementação de soluções que tornem os serviços públicos mais ágeis, inclusivos e transparentes para a população.

Fonte
Texto: Diana Abichabki
Fotos: Assessoria Sepog
Secom - Governo de Rondônia