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O Ministério das Cidades publicou no Diário Oficial da União da última semana, a Portaria 927 , que define as regras para escolher propostas e fixa, para 2025, a meta de contratação de moradias novas em áreas urbanas, com subsídio do Fundo de Desenvolvimento Social (FDS), por meio do programa Minha Casa, Minha Vida – modalidade Entidades. O processo de seleção define como as propostas devem ser apresentadas, analisadas e escolhidas, seguindo prazos já definidos.
O objetivo é selecionar as propostas que mais se alinham com as metas e diretrizes do programa Minha Casa, Minha Vida – Entidades, respeitando o limite de unidades habitacionais previsto para o ano. No Acre, de acordo com o déficit habitacional, apurado em 2024 pela Fundação João Pinheiro – instituição de pesquisa e ensino do governo do Estado de Minas Gerais – e baseado na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua de 2022, foram estipuladas cem casas nessa modalidade.
O esforço se soma à missão de reduzir o déficit habitacional no Acre, que ultrapassa 23,9 mil unidades, um desafio enfrentado em parceria com o governo federal. Com os acordos firmados e as obras em andamento, a Secretaria de Estado de Habitação e Urbanismo (Sehurb) projeta a entrega de aproximadamente 2.201 novas moradias nos próximos anos.
“Cada dia estamos avançando mais no setor habitacional no Acre. Em Rio Branco, já entregamos 15 casas no Loteamento Santa Cruz e, em setembro, entregaremos 83 das 383 unidades do Pró-Moradia na Cidade do Povo, com previsão de concluir as demais até novembro. Além disso, estão em construção outras mil casas na Cidade do Povo, pelo Programa Minha Casa, Minha Vida, em parceria com o governo federal, parte delas com entrega prevista ainda para este ano”, explica o titular da pasta, Egleuson Santiago.
Também já foram iniciadas as obras de 224 apartamentos no bairro Irineu Serra e mais 192 no Calafate, ambos com previsão de entrega até dezembro de 2026. “No interior, seguimos com a construção de cem unidades em Xapuri pelo Minha Casa, Minha Vida e de 11 casas em Assis Brasil, estas últimas com recursos próprios do Estado, que também serão entregues ainda em 2025. Nesta sexta-feira, 29 de agosto, vamos assinar a ordem de serviço para a construção de 50 casas no Assentamento Walter Arce, em Bujari, pelo Minha Casa, Minha Vida Rural, em parceria com o Estado”, completa.
Para setembro está previsto o lançamento de editais para novas unidades habitacionais em quatro municípios, sendo Tarauacá (50 unidades), Feijó (25), Plácido de Castro (25) e Assis Brasil (25). Além disso, o Acre foi contemplado pelo Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS) com investimentos em cinco municípios. Mâncio Lima, Rodrigues Alves e Plácido de Castro receberão 20 unidades habitacionais cada. Já o Bujari será beneficiado com 16 novas moradias, enquanto Brasileia contará com a entrega de 40 casas.
“Paralelo a essas obras, seguimos com ações de regularização fundiária em Cruzeiro do Sul, Mâncio Lima, Sena Madureira e Brasileia. Estamos presentes nos quatro cantos do nosso estado, cumprindo o compromisso de garantir moradia digna e transformar a vida das famílias acreanas”, reforçou Santiago.
Em junho, durante visita às obras das novas casas na Cidade do Povo, o governador Gladson Camelí destacou o impacto social da obra e a importância de transformar áreas antes esquecidas em espaços de vida e dignidade.
“Estamos aqui hoje na Cidade do Povo, vendo de perto um grande volume de casas sendo construídas, que em breve serão entregues para mais de mil famílias. Onde muitos achavam que havia esquecimento, estamos garantindo moradia digna. O objetivo é esse: diminuir as diferenças e construir um Acre cada vez mais digno para a população. Em pouco tempo, estaremos entregando as chaves, com obras de qualidade, com dignidade para o nosso povo”, afirmou.
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