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O governo do Acre participou nesta quarta-feira, 27, do 23° Congresso de Direito do Consumidor, promovido pela Associação Nacional do Ministério Público do Consumidor (MPCON), realizado em Porto Alegre. O evento é sediado no Ministério Público do Rio Grande do Sul e se estende até o dia 29 de agosto.
Com o tema “A Defesa do Consumidor em Eventos Climáticos Extremos”, o congresso reúne profissionais, autoridades públicas, pesquisadores, especialistas e estudantes. O objetivo é estimular a produção de conhecimento, promover debates e fortalecer a troca de experiências no âmbito das relações de consumo.
No primeiro dia de atividades, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) realizou a 36ª Reunião Ordinária do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC). O encontro promoveu integração institucional com a presença de representantes dos Procons, Ministérios Públicos, Delegacias do Consumidor e entidades civis que compõem o sistema.
A presidente do Procon/AC, Alana Albuquerque, destacou a relevância da participação acreana no evento. “Estamos aqui para representar o Acre e a Diretoria Regional Norte, contribuindo com o fortalecimento do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, sempre em busca de garantir o desenvolvimento regional e relações de consumo mais equilibradas e justas para a população”, afirmou.
A programação incluiu o debate sobre os 50 anos da Associação de Proteção ao Consumidor, a apresentação dos 18 anos da Escola Nacional de Defesa do Consumidor e a discussão sobre a importância da educação para o consumo. O dispositivo da solenidade de abertura foi composto por Cláudio Pires, presidente do Fórum Nacional de Entidades Civis de Defesa do Consumidor; Vitor Hugo do Amaral Ferreira, diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC); Ana Cláudia Sant’ana, coordenadora da Escola Nacional de Defesa do Consumidor, além de representantes de entidades civis e órgãos públicos que integram o SNDC.
A presença do Procon/AC reafirma o compromisso da autarquia em atuar de forma integrada, ampliando a proteção e defesa dos consumidores acreanos, com estratégias voltadas à fiscalização, à educação para o consumo e ao combate de práticas abusivas. Também acompanharam a agenda representantes do Conselho Estadual de Defesa do Consumidor (Condecon); Rodrigo Chaves, defensor público do Subnúcleo de Superendividamento da Defensoria Pública do Estado do Acre (DPE/AC); e o procurador de Justiça do Ministério Público do Acre (MPAC), Carlos Maia, do CAOP.
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