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FOTO: Henrique Almeida/Ipaam
Agricultores familiares de Manaus, que buscam regularizar o Cadastro Ambiental Rural (CAR) e se inscrever no edital de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA), devem apresentar documentação pessoal e do imóvel durante o Mutirão Ambiental e Fundiário, promovido até 4 de setembro, no Centro de Monitoramento Ambiental e Áreas Protegidas (CMAAP) do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam).
O atendimento é realizado de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, na avenida Mário Ypiranga, nº 3.280, bairro Flores, zona centro-sul de Manaus. Segundo levantamento do Ipaam e do Projeto Floresta+ Amazônia, do Governo Federal, 769 cadastros ambientais rurais no município de Manaus apresentam pendências de retificação ou apresentação de documentos, a maioria no assentamento Tarumã-Mirim. A lista completa está disponível em: www.ipaam.am.gov.br .
Para o diretor-presidente do Ipaam, Gustavo Picanço, o mutirão é um passo essencial para aproximar os agricultores da política ambiental e dos incentivos de preservação.
“Estamos assegurando que o produtor tenha acesso à regularização fundiária e, ao mesmo tempo, a programas que reconhecem quem protege a floresta. Por isso, é fundamental que tragam a documentação completa, o que agiliza o atendimento e aumenta as chances de participação no projeto Floresta+ Amazônia”, destacou o gestor.
FOTO: Henrique Almeida/Ipaam
Documentos exigidos
A documentação exigida inclui documento pessoal com foto (RG, CPF ou CNH), informações de conta bancária e cadastro no portal Gov.br, além de documentos fundiários que comprovem a posse ou propriedade do imóvel rural, como título de propriedade, memorial descritivo, mapa de localização ou planta georreferenciada. Também são aceitas certidões de inteiro teor, registros em cartório e documentos do Sistema de Gestão Fundiária (Sigef), entre outros.
De acordo com a agente de atendimento local do Floresta+ Amazônia, Mylena Panza, o CAR atualizado é o primeiro passo para acessar os benefícios. “Hoje, com o CAR ativo e analisado pelo órgão ambiental, o agricultor pode receber Pagamentos por Serviços Ambientais, como no Projeto Floresta+ Amazônia. Por isso estamos aqui, realizando tanto a inscrição quanto a retificação do CAR, para que todos possam se habilitar e garantir esse direito”, explicou.
Opinião do público
Agricultores que já participaram do mutirão destacaram a importância da iniciativa. Para Lenice Lopes da Silva, agricultora familiar da Comunidade Cristo Rei, na AM-240, Vicinal 9, Ramal do Paraense, a ação chegou em um momento decisivo. “Nós, agricultores do ramal, muitas vezes somos esquecidos. Esse projeto veio em boa hora, porque dá mais vontade de plantar e colher. Nosso carro forte é o cupuaçu, e agora vamos investir em hortaliças e pimentas. Ter esse apoio significa muito para a gente”, afirmou.
O mutirão é uma iniciativa do Ipaam, do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) e do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), com apoio do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), da Cooperação Alemã e do Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável do Estado do Amazonas (Idam).
Documentos necessários para inscrição no Edital de Pagamentos por Serviços Ambientais – Agricultura Familiar:
Conta de acesso ao Portal Gov.br
Informações de conta bancária
Documentos necessários para atendimento de Cadastro Ambiental Rural (CAR):
Documento pessoal com foto (RG, CPF ou CNH)
Documentação fundiária da propriedade ou posse do imóvel rural
Contato telefônico e/ou e-mail pessoal, familiar ou de vizinho
No caso de inscrição no CAR, somente será possível se houver:
Coordenadas geográficas dos limites do terreno
Documento fundiário, como Título de Propriedade, Memorial Descritivo, Mapa de Localização, Planta Georreferenciada ou Sistema de Gestão Fundiária (SIGEF), entre outros
No caso de atendimento para terceiros ou troca de titularidade:
Procuração com plenos poderes
Documento de transferência de imóvel rural (quando aplicável)
Certidão de Casamento (quando aplicável)
Certidão de Óbito (quando aplicável)
