O presidente da Associação Mato-Grossense dos Municípios (AMM), Leonardo Bortolin, esteve em Brasília na última terça-feira (19), acompanhado de uma comitiva de autoridades estaduais, para entregar pessoalmente ao ministro Gilmar Mendes um documento que sugere alterações no modelo atual de demarcação e redemarcação de áreas, em especial nos casos relacionados ao Marco Temporal.

De acordo com Bortolin, o ministro, que já havia suspendido todos os processos sobre a constitucionalidade da lei, se comprometeu a analisar as sugestões apresentadas. As propostas foram elaboradas a partir do Seminário Justiça Territorial, realizado em Cuiabá na última semana, que reuniu cerca de 900 participantes entre produtores, indígenas, juristas, prefeitos e representantes do setor produtivo. 

O evento foi organizado pela AMM e pela Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja-MT). “O ministro Gilmar Mendes analisará as propostas com o objetivo de buscar um ponto de conciliação, o que pode resultar no respeito à Lei nº 14.701/2023, que estabelece o Marco Temporal, que define o direito dos povos indígenas de permanecerem apenas nas terras que ocupavam ou já disputavam na data de promulgação da Constituição de 1988. Ele se comprometeu a se reunir com sua equipe técnica para avaliar a viabilidade de incluir as considerações elaboradas durante o seminário, como forma de conciliar diferentes posições e garantir o cumprimento da lei”, explica o presidente da AMM.

As propostas encaminhadas sugerem que processos de demarcação iniciados após 1993, bem como revisões de limites de terras indígenas já homologadas, passem a depender de aprovação prévia do Congresso Nacional. Outro ponto central é a inclusão de estados e municípios em todas as etapas da demarcação, com direito a acesso irrestrito aos autos e possibilidade de manifestação em todo o trâmite. Também foi reforçada a necessidade de dar ampla publicização às etapas do processo, por meios oficiais e digitais, garantindo mais transparência e participação social. Além disso, o texto defende que eventuais redimensionamentos de terras só ocorram mediante pedido apresentado até cinco anos após a homologação, desde que comprovado erro grave e insanável por perícia técnica independente.

Continua após a publicidade

A reunião contou ainda com a presença dos senadores Jayme Campos e Wellington Fagundes, dos deputados estaduais Eduardo Botelho e Janaína Riva, do presidente da Aprosoja-MT, Lucas Costa Beber, da presidente da OAB-MT, Gisela Cardoso, do presidente do Sindicato Rural de Primavera do Leste, Marcos Bravin, além de representantes da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA).