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A Prefeitura de Parintins vem ampliando os esforços para assegurar o direito à moradia digna da população. No Dia Nacional da Habitação, celebrado nesta quinta-feira, 21 de agosto, a gestão municipal destacou os avanços nas ações de regularização fundiária que resultarão na entrega de títulos definitivos de propriedade a famílias em diferentes áreas do município.
Entre as iniciativas em andamento está o georreferenciamento dos bairros Pascoal Allággio 2 e Nova Conquista, iniciado na última quinta-feira (14) pela Secretaria Municipal de Cadastro, Arrecadação e Terras (SECAT), a pedido do prefeito Mateus Assayag. A ação prevê o cadastramento de cerca de 80 lotes que ainda não possuem título definitivo, medida que integra o programa municipal de regularização fundiária. O levantamento topográfico e cadastral dará mais segurança aos moradores e contribuirá para o desenvolvimento urbano de forma ordenada.
Além disso, a Prefeitura de Parintins, por meio da Secretaria de Terras, do setor de Habitação da Secretaria de Assistência Social e da Coordenação Fundiária Rural, vem conduzindo estudos técnicos para enquadrar comunidades como a Vila Amazônia e o Bom Socorro nos programas de regularização. Nessas áreas, os moradores serão incluídos nas modalidades da Reurb (Regularização Fundiária Urbana), em especial a Reurb-S, que garante gratuidade em todo o processo de titulação, desde a documentação até o registro em cartório.
Atualmente, o enquadramento segue o critério do Cadastro Único, mas a gestão municipal avalia a possibilidade de ampliar o alcance por meio de decreto que estabeleça novos parâmetros de renda per capita, conforme a realidade local.
Outro avanço importante é o termo de cooperação técnica firmado com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), que transfere ao município a competência para regularizar áreas urbanas e rurais. A parceria permite que localidades estratégicas, como a própria Vila Amazônia e o Bom Socorro, sejam incluídas no programa de titulação.
As ações contam também com o apoio da Secretaria de Patrimônio da União (SPU) e do Programa Solo Seguro, do Tribunal de Justiça, que fornece suporte técnico e jurídico aos municípios.
O prefeito de Parintins, Mateus Assayag, destacou que os trabalhos marcam um novo tempo na política habitacional do município. “Quando o município entrega um título definitivo, ele não entrega apenas um documento. Ele garante dignidade, segurança jurídica e a possibilidade de que as famílias tenham acesso a crédito, infraestrutura e uma vida melhor. Nosso compromisso é ampliar cada vez mais essas conquistas”, afirmou.
Com o conjunto de medidas em andamento, a Prefeitura de Parintins reforça seu compromisso com a habitação, promovendo cidadania, inclusão social e o fortalecimento do desenvolvimento urbano.
Texto e foto: Bruna Karla - SECAT /SECOM
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Site: www.parintins.am.gov.br
Secretaria Municipal de Comunicação (SECOM/Parintins)
