A deputada estadual Dra. Taíssa Sousa (Podemos) protocolou um projeto de lei que busca reforçar a segurança das usuárias de transportes por aplicativo no Estado de Rondônia. A proposta determina a obrigatoriedade de consulta à ficha criminal dos motoristas cadastrados por essas plataformas, com o objetivo de proteger especialmente mulheres, crianças, adolescentes e idosos.

De acordo com o texto, as empresas deverão exigir certidões de antecedentes criminais emitidas por órgãos oficiais competentes, comprovando a inexistência de condenações por crimes que possam comprometer a integridade física e psicológica dos usuários. Essas certidões deverão ser atualizadas, no mínimo, uma vez ao ano, ou sempre que houver indícios de alterações na situação jurídica do motorista.

O projeto também prevê impedimento imediato de cadastro para motoristas que estejam cumprindo medidas protetivas relacionadas a crimes contra a dignidade sexual, violência doméstica e familiar contra a mulher (Lei Maria da Penha), violência contra crianças, adolescentes ou idosos. A vedação será aplicada inclusive nos casos em que a pena privativa de liberdade tenha sido substituída por restritiva de direitos.

Outro ponto central da proposta é a confidencialidade: os dados obtidos nas certidões só poderão ser usados para os fins previstos na lei, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). O descumprimento poderá acarretar penalidades, como multas e até a suspensão do serviço da empresa infratora.

Para viabilizar a aplicação da norma com menor custo operacional, o Poder Executivo poderá firmar convênios com órgãos de segurança pública e com as próprias plataformas de transporte.

Segundo a parlamentar, o projeto tem como finalidade garantir mais proteção e tranquilidade às mulheres e aos grupos mais vulneráveis que utilizam esses serviços.

“Queremos que o transporte por aplicativo continue sendo uma alternativa prática e acessível, mas também segura. Não podemos admitir que mulheres ou qualquer outro cidadão viva com medo de se deslocar. Esse projeto é um passo importante na prevenção de abusos e na promoção de políticas públicas de proteção”, destacou a parlamentar.

A iniciativa reforça o compromisso da deputada com a defesa das mulheres e a criação de mecanismos de prevenção à violência no Estado.

Texto: Geiciany Gonçalves I Assessoria Parlamentar
Foto: Luis Gustavo I Assessoria Parlamentar