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O governo federal, por meio da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, reconheceu oficialmente a situação de emergência em 21 municípios acreanos afetados pela seca severa, conforme Portaria nº 2.521, publicada no Diário Oficial da União nesta segunda-feira, 18. A medida reforça o quadro crítico enfrentado pela população e possibilita maior acesso a recursos federais para apoiar ações emergenciais.
No Acre, a Secretaria de Estado de Saúde já vinha executando, desde os primeiros sinais da estiagem, o Plano Estadual de Contingência em Saúde para Seca, Estiagem, Escassez Hídrica e Queimadas. O documento estabelece medidas orientativas para o abastecimento emergencial de água potável em comunidades vulneráveis e unidades de saúde, a intensificação da vigilância epidemiológica para prevenir surtos de doenças de veiculação hídrica e e doenças respiratórias, o apoio junto aos municípios para reforçar as unidades básicas e de urgência e emergência com insumos e profissionais diante do aumento de síndromes respiratórias agudas causadas pela fumaça das queimadas, além de campanhas educativas voltadas à população com orientações sobre prevenção e cuidados no período crítico.
O Decreto Estadual nº 11.733, publicado no último dia 7, já havia declarado situação de emergência em todo o território acreano, apontando que a seca prolongada compromete o abastecimento de água, reduz a navegabilidade dos rios e dificulta o envio de alimentos, medicamentos e combustíveis para comunidades isoladas. O documento também destacou os riscos à saúde da população devido ao aumento de queimadas e à piora da qualidade do ar, bem como os impactos sociais da insegurança alimentar e nutricional entre estudantes da rede pública nos municípios mais afetados. A norma autoriza a Defesa Civil estadual a adotar medidas imediatas, como instalação de abrigos, fornecimento de insumos, campanhas informativas e até mesmo ações de evacuação em áreas de risco, com prazo de vigência de 180 dias.
Leia na íntegra: https://agencia.ac.gov.br/governo-decreta-situacao-de-emergencia-em-todo-o-estado-em-decorrencia-da-estiagem/
O secretário de Estado de Saúde, Pedro Pascoal, ressaltou que o reconhecimento federal reforça a mobilização que já estava em andamento. “O reconhecimento da situação de emergência pelo governo federal é fundamental para reforçar a mobilização que o Acre já vinha realizando desde o início da estiagem, com o Plano Estadual de Contingência em Saúde. Já estamos garantindo água potável às comunidades mais vulneráveis, intensificando a vigilância epidemiológica e fortalecendo o atendimento nas unidades de saúde diante do aumento das síndromes respiratórias. Com o apoio federal, poderemos ampliar essas ações junto aos municípios, assegurando proteção e cuidado à população nesse período crítico”, destacou.
A responsável pelo Centro de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde (CIEVS) estadual, Débora dos Santos, explicou que o trabalho de monitoramento e resposta das áreas da Sesacre estão ativos desde os primeiros sinais da seca. “Nosso papel é manter vigilância constante e apoiar os municípios com informações estratégicas e protocolos técnicos. O plano já está em funcionamento, acompanhando a qualidade da água e do ar, o aumento das síndromes respiratórias e as notificações de doenças de transmissão hídrica. Esse acompanhamento contínuo é fundamental para orientar os gestores e garantir respostas rápidas diante de qualquer agravamento do cenário”, reforçou.
A Portaria nº 2.521 reconhece a situação de emergência nos municípios de Acrelândia, Assis Brasil, Brasileia, Bujari, Capixaba, Cruzeiro do Sul, Epitaciolândia, Feijó, Jordão, Mâncio Lima, Manoel Urbano, Marechal Thaumaturgo, Plácido de Castro, Porto Acre, Porto Walter, Rodrigues Alves, Santa Rosa do Purus, Sena Madureira, Senador Guiomard, Tarauacá e Xapuri.
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