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O governo do Acre esclarece que as informações de que a paciente K. C., de 17 anos, diagnosticada com leucemia, teria que devolver o valor do medicamento são infundadas. Tais boatos geram insegurança e sofrimento desnecessário para a paciente e sua família, justamente em um momento que exige tranquilidade e foco na recuperação.
O Estado cumpriu, de boa-fé e por determinação judicial, a aquisição de um medicamento de alto custo, avaliado em aproximadamente R$ 400 mil, que não está incorporado à lista de fornecimento do Sistema Único de Saúde (SUS). O pagamento foi realizado com total responsabilidade, assegurando a continuidade do tratamento e priorizando a preservação da vida.
O Supremo Tribunal Federal (STF) define que a responsabilidade pelo custeio de medicamentos não incorporados ao SUS é do governo federal. Quando a Justiça determina que um estado forneça esse tipo de tratamento, o ente estadual deve cumprir imediatamente a decisão e, posteriormente, formalizar o ajuste de valores com a União. Esse procedimento não afeta a paciente nem representa cobrança ou devolução de recursos por parte dela ou de seus familiares.
O governo do Acre reafirma que nenhum cidadão será responsabilizado por receber tratamento médico essencial à preservação da vida. A Sesacre seguirá atuando com transparência, respeito às decisões judiciais e compromisso inegociável com a dignidade humana, garantindo que todos os acreanos tenham acesso a cuidados de alta complexidade sempre que necessário.
Governo do Estado do Acre
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