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A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que autoriza, em alguns casos, a isenção da biometria para idosos em consultas, exames, cirurgias ou procedimentos hospitalares e clínicos.
Conforme a proposta, a dispensa do procedimento de identificação só acontecerá se comprovada a realização de tentativas frustradas de cadastro biométrico válido ou, então, diante da impossibilidade de tal registro.
Por recomendação do relator, deputado Sargento Portugal (Pode-RJ), foi aprovado o substitutivo da Comissão de Saúde ao Projeto de Lei 624/24 , da deputada Fernanda Pessoa (União-CE). O texto mantém o objetivo da proposta original.
“Essa medida concilia a segurança dos processos de identificação com a proteção da dignidade e do acesso efetivo da pessoa idosa aos serviços de saúde”, afirmou Sargento Portugal no parecer aprovado.
“Muitos idosos não conseguem atendimento ou passam pelo constrangimento de não serem atendidos, tendo em vista que as digitais ficam prejudicadas com o tempo”, argumentou Fernanda Pessoa, autora da versão original.
Atualmente, o Estatuto da Pessoa Idosa já determina que as instituições de saúde sigam critérios mínimos para o atendimento desse público, oferecendo orientações, além de manter em dia a capacitação dos profissionais.
Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
