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O monitoramento dos biomas, além de nortear políticas ambientais, pode ajudar a resolver questões comerciais internacionais. A afirmação é dos especialistas ouvidos nesta quarta-feira (6) em audiência pública da Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT). O tema do debate foi o monitoramento do desmatamento de biomas.
A audiência foi feita a pedido do senador Flávio Arns (PSB-PR), presidente da comissão. Para ele, é preciso analisar os programas de monitoramento e apontar as movimentações necessárias para a preservação dos biomas brasileiros.
— Gostaríamos que, a partir desta audiência pública, houvesse desdobramentos para a legislação, se for necessário que seja aprimorada, e também em termos de orçamento, para que especialistas, pesquisadores, interessados possam ter a sustentação financeira, econômica, orçamentária — disse o senador ao abrir o debate.
O Programa de Monitoramento BiomasBR, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), foi apresentado pelo seu coordenador, Claudio Almeida. O programa, de acordo com ele, tem 37 anos de monitoramento constante. O trabalho, iniciado na Amazônia, hoje cobre todos os biomas brasileiros e é feito por diferentes sistemas — que monitoram o desmatamento anual, emitem alertas diários de supressão de vegetação nativa e monitoram a cobertura e o uso da terra.
Ele explicou que no início, na década de 1980, o monitoramento tinha finalidade acadêmica. Hoje, o alcance é muito maior. Além de serem usados como a principal referência para produção de ciência sobre a Floresta Amazônica, por exemplo, os dados ajudam a definir as políticas de sustentabilidade.
— Eles definem, hoje, política pública no Brasil. Como eu já disse, cálculo de emissões, submissão de REDD (mecanismos de redução de emissões de gases do efeito estufa provenientes do desmatamento e degradação florestal), controle do desmatamento, a fiscalização, tudo é baseado nesses dados que a gente produz — disse Claudio Almeida.
Na mesma linha, o pesquisador Gilberto Câmara, colaborador do Inpe, citou o recebimento de recursos estrangeiros para o Fundo Amazônia por conta dos resultados mostrados nesses monitoramentos. Outro campo de aplicação desses dados citados pelo pesquisador é a contestação de sanções econômicas que mencionem o desmatamento como razão, a exemplo do "tarifaço" anunciado pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.
— Vamos supor que a gente exporte soja para a Alemanha. O governo alemão pode, com base na informação que ele achar, contestar a origem dessa soja, e caberá ao produtor brasileiro ter dados confiáveis para mostrar que essa contestação não tem base. E quem vai fornecer esses dados, caso o governo alemão decida embargar o seu carregamento de soja? O Inpe, cujos dados são públicos — explicou Gilberto.
Para o pesquisador, o Brasil é, hoje, líder mundial não só na aplicação, mas também na verificabilidade, na transparência dos dados e na accountability. Ele citou o Decreto 8.777, de 2016 , editado no governo da então presidente Dilma Roussef, que instituiu a Política de Dados Abertos do Poder Executivo Federal.
— Os chamados dados georreferenciados produzidos por todos os elementos do aparelho de Estado — e com isso me refiro não apenas ao Inpe, me refiro ao Ibama, me refiro ao IBGE, me refiro ao Ministério da Saúde, todos esses dados que dizem onde há doenças, onde há desmatamento, onde estão as pessoas, o censo — são, por decreto presidencial, livres. Isso é uma política de abertura que tem poucos paralelos no mundo inteiro; um país que diz: "Eu não tenho nada a esconder, eu vou fazer melhor política pública com dados livres" — ressaltou Gilberto.
O secretário de Controle do Desmatamento e Ordenamento Ambiental Territorial do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), André Rodolfo Lima, concorda com essa avaliação. Para ele, os trabalhos desenvolvidos pelo Inpe poderiam, inclusive, servir de exemplo para outros países, como os Estados Unidos.
— Está tudo à disposição para ver que o trabalho é sério, é bom, é competente e precisa de mais recursos, obviamente. Nisso, ele [o presidente Donald Trump] poderia auxiliar também, fazer uma generosa doação para esse trabalho. Com isso, o Brasil poderia auxiliar os Estados Unidos ainda mais, caso eles quisessem isso, não é?
De acordo com o secretário, em 2003, durante o primeiro governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, foi instituído o Plano de Prevenção e Controle do Desmatamento, na Amazônia, que depois se expandiu para todos os biomas.
Ele apontou que, na primeira fase do plano, entre 2004 e 2008, houve queda de 53,5% no desmatamento na Amazônia. Depois, entre 2008 e 2012, foi registrada uma nova queda de 64%. Na terceira fase do plano, entre 2012 e 2015, o desmatamento se estabilizou. A partir de 2016, o plano perdeu prioridade e o desmatamento voltou a crescer até 2022. Em 2023, o plano foi retomado e, segundo o secretário, as ações de fiscalização foram intensificadas.
— E eu destaco, aqui, não só o aumento significativo de 96% nas fiscalizações pelo Ibama e de 110% pelo ICMBio, se comparado com 2022 e com a média da gestão anterior, mas também um instrumento estratégico que envolve muita tecnologia e todo esse serviço prestado pelo Inpe, que são os embargos remotos de uso do solo — afirmou o secretário.
Os embargos são medidas cautelares para suspender atividades ilegais em áreas desmatadas. André Lima explicou que, quando os sistemas do Inpe detectam o desmatamento, o Ibama recebe essa informação e usa ferramentas para definir com precisão as áreas em questão e tomar esse tipo de medida, sem a necessidade da presença física de fiscais no campo. Ele ressaltou que a aplicação dessas tecnologias diminui o custo e aumenta o alcance das fiscalizações.
