Nesta quarta-feira (06), uma sessão solene em comemoração aos 190 Anos de Instalação da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso reuniu parlamentares, ex-deputados, diversas autoridades e servidores públicos no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour.

Durante o evento, alguns dos 24 deputados estaduais abriram as falas com depoimentos sobre a trajetória no Parlamento estadual, seus feitos e ações que contribuíram para a construção de avanços significativos no estado em quase dois séculos de história da Casa de Leis.

Em seu pronunciamento, o deputado Eduardo Botelho (União) destacou que, por quase uma década, presidiu a Assembleia Legislativa e teve a oportunidade de aprovar leis fundamentais para o fortalecimento da economia estadual, para a modernização da gestão pública, para a ampliação dos direitos sociais e para a implementação de novas ações que mudaram o cenário de Mato Grosso, potencializando cada vez mais o estado.

“Nos últimos oito anos em que estive à frente como presidente deste Parlamento, unido aos nossos valiosos deputados, a ALMT aprovou leis importantes, criou comissões permanentes para fiscalizar, debater e propor melhorias e desenvolveu ações que resultaram em mudanças significativas para o progresso de nosso estado”, destacou.

Na ocasião, personalidades políticas que fizeram e fazem parte da história do Parlamento estadual e seus familiares foram agraciados com a Comenda Mérito do Legislativo. 

Entre os homenageados estavam os ex-deputados Sarita Baracat,  Antero Paes de Barros, Otaviano Pivetta, Teté Bezerra, José Márcio Panoff de Lacerda, Malba Varjão, Carlos Brito, entre outros. Também foram lembrados e homenageados os deputados que faleceram no exercício de seus mandatos, representados por seus familiares.

Ao final da solenidade, um belo “parabéns para você”, com bolo festivo, fechou a comemoração do dia. 

Veja na íntegra o discurso do deputado Eduardo Botelho:

É com enorme honra, emoção e senso de responsabilidade que me dirijo a todos nesta data emblemática: a comemoração dos 190 anos da Assembleia Legislativa do estado de Mato Grosso.

Não é apenas o aniversário de uma instituição. É a celebração de uma longa trajetória de lutas, debates, resistência e construção democrática. Ao longo desses 190 anos, a Assembleia Legislativa foi protagonista de decisões que mudaram os rumos do nosso estado, uma trajetória marcada por desafios grandiosos, mas também por conquistas memoráveis que transformaram Mato Grosso em uma das unidades da federação mais pujantes do Brasil.

Desde sua criação, em 1835, ainda no Brasil Império, a Assembleia Legislativa foi palco dos grandes debates e decisões que moldaram nosso território, nossa identidade e nosso futuro. Ao longo desses quase dois séculos, o Parlamento estadual enfrentou crises políticas, conflitos territoriais, transições de regime, mudanças econômicas profundas e até a divisão do estado em 1977, com a criação de Mato Grosso do Sul — um momento delicado, que exigiu grande equilíbrio e liderança.

Nosso povo — aguerrido e resiliente — sofreu com a distância dos grandes centros de decisão nacional, com a dificuldade de acesso à educação, à saúde, à infraestrutura e à justiça. Vivemos momentos de isolamento geográfico, de estrangulamento logístico e de escassez de investimentos públicos. Mas, mesmo diante dessas adversidades, Mato Grosso jamais deixou de crescer. E esse crescimento sempre teve o suporte do poder legislativo estadual, que se manteve atento às vozes da população.

Foi nesta Casa de Leis que nasceram importantes políticas públicas que impulsionaram a interiorização do desenvolvimento, o fortalecimento do agronegócio sustentável, a valorização dos povos indígenas e das comunidades tradicionais, a defesa do meio ambiente — um compromisso essencial, já que Mato Grosso abriga três dos maiores biomas do país: o Cerrado, o Pantanal e a Amazônia.

Hoje, somos líderes na produção agropecuária, referência em energia renovável, um estado estratégico para o Brasil e o mundo. Esse progresso não é obra do acaso, mas do trabalho contínuo entre o poder público, os produtores, os trabalhadores e, especialmente, desta Assembleia.

É impossível falar dos últimos anos da Assembleia e não me enxergar nessa história tão importante em prol do nosso povo e do nosso estado. 

Nos últimos oito anos em que estive à frente como presidente deste Parlamento, unido aos nossos valiosos deputados, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso aprovou leis fundamentais para o fortalecimento da economia estadual, para a modernização da gestão pública e para a ampliação dos direitos sociais. Criamos comissões permanentes para fiscalizar, debater e propor melhorias. Abrimos espaço para a participação popular, promovendo audiências públicas em todas as regiões do estado. 

A atuação desta Casa tem sido decisiva para o progresso de nosso estado. Cito aqui algumas das ações mais relevantes deste último período:

A criação do Programa SER Família, de iniciativa do Governo do Estado com respaldo legislativo desta Casa, garantiu auxílio financeiro e dignidade às famílias em situação de vulnerabilidade. A Assembleia foi fundamental para aprovar os recursos e assegurar a continuidade do programa, beneficiando milhares de mato-grossenses.

A aprovação da Lei do Pantanal (Lei nº 11.861/2022), um marco histórico que regulamenta o uso sustentável do bioma pantaneiro. Um passo importante na conciliação entre preservação ambiental e produção responsável.

A atuação decisiva na reestruturação do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab), garantindo mais transparência na destinação de recursos para infraestrutura, rodovias, pontes e habitação popular em todas as regiões do estado.

O apoio a políticas voltadas à regularização fundiária, essencial para dar segurança jurídica ao produtor rural e ao pequeno proprietário, promovendo desenvolvimento com responsabilidade.

Conseguimos transformar também o papel institucional da Assembleia:

Aproximamos o Parlamento da população com projetos como o Assembleia Itinerante, levando sessões e serviços para o interior do Estado.

Estabelecemos um modelo de gestão mais transparente e acessível, com transmissões ao vivo, portais de transparência atualizados e incentivo à participação popular.

Defendemos a harmonia entre os poderes sem abrir mão da autonomia legislativa.

Mantivemos a estabilidade política da Casa mesmo nos momentos mais delicados, como durante a pandemia da Covid-19, quando a Assembleia garantiu agilidade na aprovação de medidas emergenciais para a saúde e o auxílio à população.

Também modernizamos sua estrutura, capacitando servidores, ampliando canais de diálogo com entidades civis; passando a ter um papel mais estratégico nas discussões sobre o futuro de Mato Grosso. 

Em dezembro 2024 recebemos, pela segunda vez, o Selo Diamante de Transparência Pública. A certificação é concedida pelo Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), organizado pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e Tribunais de Contas brasileiros.

É importante ressaltar que o progresso só é legítimo quando é compartilhado. E é por isso que esta Casa tem o dever de continuar trabalhando pela inclusão, pela justiça social, pelo acesso universal à educação de qualidade, à saúde, ao saneamento e à moradia digna.

Hoje, ao celebrarmos 190 anos de história legislativa, não olhamos apenas para o passado. Olhamos para o futuro com a consciência de que os desafios continuam — mas com a certeza de que, com diálogo, com respeito às diferenças e com compromisso com o povo mato-grossense, continuaremos a construir um estado mais justo, mais próspero e mais democrático.

E para encerrar esta homenagem, recorro às palavras do grande poeta mato-grossense, Manoel de Barros, que soube como ninguém enxergar a grandeza nas coisas simples e a beleza no nosso jeito de ser:

“O olho vê, a lembrança revê e a imaginação transvê. É preciso transver o mundo.”

Que possamos continuar "transvendo" Mato Grosso com coragem, sabedoria e sensibilidade, como faz esta Assembleia há 190 anos: transformando desafios em conquistas, e sonhos em realidade para todos os mato-grossenses.

Parabéns à Assembleia Legislativa e ao povo deste estado que tanto nos inspira.

Muito obrigado.