A comissão externa da Câmara dos Deputados sobre o acidente da Voepass ocorrido em Vinhedo (SP) marcou reunião na próxima quarta-feira (13) para analisar e votar o parecer final do relator, deputado Padovani (União-PR).

Em suas conclusões, o relatório de Padovani avalia que as gravações dos pilotos na cabine podem ser fundamentais para esclarecer o episódio. Além disso, ele alerta para outros fatores, como:

• o clima adverso, especialmente com a formação severa de gelo, deve ter sido um fator determinante para o acidente;
• os pilotos parecem não ter seguido procedimentos recomendados diante da situação meteorológica; e
• limitações técnicas impediram o voo de ultrapassar a altitude onde o gelo se forma, restando apenas a opção de descida.

Decolagem questionada
No parecer, o parlamentar também questiona por que a aeronave foi autorizada a decolar, mesmo diante dos riscos conhecidos para operação daquele modelo diante de situações meteorológicas desfavoráveis.

Atuação da Anac
Padovani critica ainda a atuação da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), considerada "no mínimo hesitante" e pouco esclarecedora em diversas situações, como diante de denúncias sobre condições trabalhistas e salariais na Voepass.

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A Voepass encerrou as atividades em junho, após ter seu certificado de operação cassado. Recentemente, ex-mecânicos relataram que problemas verificados na véspera no ATR 72-500 não teriam recebido atenção devido a pressões internas.

Projeto de lei
O relatório termina com o Projeto de Lei 5033/24, apresentado pelo deputado Padovani e outros integrantes da comissão externa.

A proposta determina a criação de um comitê de cooperação entre instituições públicas e privadas, a ser coordenado pela Anac, para atendimento humanizado e eficiente às vítimas de acidentes aéreos e familiares.

Entre outros pontos, o projeto de lei sistematiza boas práticas e sugere melhorias regulatórias no setor aéreo. Segundo os autores, a ideia é evitar que tragédias como a do avião da Voepass sejam tratadas de forma desarticulada e burocrática.

O acidente
A queda do avião ATR 72-500 matou 62 pessoas. Em 9 de agosto do ano passado, a aeronave da Voepass Linhas Aéreas seguia de Cascavel (PR) até Guarulhos (SP), mas, já próxima ao destino, caiu em parafuso no quintal de uma residência.

A formação de gelo nas asas é uma das principais hipóteses para o acidente, um dos piores da aviação brasileira. As investigações do Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa) ainda não foram concluídas.