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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu, nesta terça-feira (5), a participação social nas políticas de governo para que a política não fique “desacreditada”.
“A democracia é o direito de votar, mas é também o direito de você corrigir o erro, se você cometeu na votação. É você fiscalizar. Porque se a sociedade não tomar conta disso, a tendência natural é a política ficar cada dia pior, cada dia mais desacreditada”, disse.
Lula participou da abertura da 5ª Reunião Plenária do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável (CDESS), o Conselhão, no Palácio Itamaraty, em Brasília. O órgão, composto por representantes da sociedade civil, é responsável pelo assessoramento do presidente da República na formulação de políticas públicas e diretrizes de governo, sob coordenação da Secretaria de Relações Institucionais.
“Eu penso que vocês dão uma demonstração viva de que é possível construir uma democracia participativa, envolvendo a sociedade brasileira”, afirmou Lula aos conselheiros. “Depois, o que a gente vai adotar, é uma questão de governo”, acrescentou.
Segundo ele, o Conselhão funciona como uma ouvidoria para que a sociedade possa se manifestar, fazer propostas e cobrar o governo nas coisas que a sociedade entende que precisam ser feitas no país. Criado em 2003, o colegiado funcionou por mais de 15 anos, até ser extinto em 2019. Em 2023, Lula trouxe de volta a iniciativa .
“Eu sei que esse país perdeu muito quando vocês deixaram de funcionar, de 2019 a 2023. E por isso quando retornamos ao governo resolvemos criar o conselho para fazer exatamente o que vocês fazem: se reunir, dar palpite, fazer sugestões, elaborar projeto de lei, projeto de decreto, mandar para que os ministros atentem-se àquilo que é possível, até que os ministros chegam a mim com a proposta de mudança. Isso chama-se levar a democracia ao nível pouco conhecido no mundo de hoje”, destacou o presidente.
No evento, foram assinados atos de propostas geradas no âmbito do Conselhão. Entre eles, Lula assinou o decreto que cria a Politica Nacional Integrada da Primeira Infância, que visa garantir os direitos e promover o desenvolvimento integral das crianças de até 6 anos de idade.
Também foram empossados os membros do Conselho Consultivo para a Transformação Digital, composto por profissionais que trabalharam na construção da Política Nacional Brasil Digital 2030+, que prevê a criação desse colegiado.
Ainda foi assinado protocolo de intenções no âmbito do Programa Amazônia Mais Digital, Menos Desigual. O objetivo é reduzir as desigualdades sociais e econômicas por meio do uso da tecnologia, oferecendo oportunidades de letramento digital e qualificação profissional para comunidades vulneráveis.
Outro protocolo foi assinado dentro da iniciativa Arco da Dignidade da População Negra, que prevê ações e políticas para garantir igualdade de direitos e oportunidades.
Os conselheiros também entregaram o portfólio de investimentos para transformação ecológica, que prevê RS 430 bilhões em investimentos voltados a 2.540 projetos. O documento será apresentado na 30ª Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas de 2025 , em Belém (PA), em novembro.
Por fim, foram apresentadas as propostas do grupo de trabalho para a redução do spread bancário, taxa que mede a diferença entre o custo de captação dos recursos pelos bancos e as taxas médias aos clientes. São 40 propostas em seis eixos temáticos para reduzir: inadimplência; prevenção e combate a fraudes; micro, pequenas e médias empresas; acesso a dados e plataformas digitais; custo e carga tributária no crédito; e competitividade.
Durante a cerimônia também houve a posse da nova composição do colegiado, que será responsável por assessorar o presidente da República nos próximos dois anos. São 131 novos conselheiros e 155 foram reconduzidos.
Ainda durante a tarde de hoje, o Conselhão segue com uma série de painéis e mesas temáticas que reunirão ministros de Estados, autoridades e conselheiros para debater os temas de interesse.
