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FOTO: Moisés Henrique/Ipaam e Arquivo/Ipaam
O Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) reforça a importância da emissão da Carteira de Pesca, documento obrigatório para quem deseja pescar legalmente em rios sob domínio da União. A boa notícia é que o serviço está disponível de forma digital, por meio do app Ipaam Digital, disponível para aparelhos celulares com o sistema Android, e pelo site sistemas.ipaam.am.gov.br/carteira-pesca/login .
O documento garante que a pesca seja praticada dentro da legalidade, respeitando os limites de captura, as espécies permitidas e os períodos de defeso. De acordo com a Lei da Pesca (nº 11.959/2009), quem for flagrado pescando sem a carteirinha pode ser autuado e ter os equipamentos apreendidos.
A carteira é válida para as modalidades esportiva e recreativa, que não envolvem fins comerciais. Autoriza a captura de até dez quilos de peixe, mais um exemplar, com o uso de equipamentos como molinete, anzol ou vara de mão.
“O Ipaam está modernizando o atendimento para os praticantes da pesca esportiva. Agora, a carteirinha pode ser emitida on-line, com preenchimento simples e envio de dados diretamente pela plataforma Ipaam Digital”, explica o diretor-presidente do órgão, Gustavo Picanço.
Além de simplificar o processo, o sistema digital permite ao usuário visualizar carteiras anteriores, acompanhar o status das solicitações e acessar comunicados oficiais do Instituto, como atualizações legais e avisos sobre o defeso. A carteirinha emitida pelo sistema inclui informações como validade, número do documento, modalidade escolhida, limite de captura e QR Code para apresentação durante fiscalizações.
A carteira emitida pelo Ipaam tem validade de dois anos e custa R$ 90,38 na modalidade esportiva e R$ 119 na recreativa.
Para emitir a carteira pelo site do Ipaam, o interessado deve acessar o portal, selecionar a opção “Carteira de Pesca Amadora” e fazer login com CPF e senha. Quem ainda não tem cadastro será redirecionado para a plataforma Entrada Única, onde pode criar uma conta e preencher seus dados. Após confirmar o e-mail, é possível gerar o boleto para pagamento.
O aplicativo Ipaam Digital também permite a emissão da carteirinha de forma rápida, diretamente pelo celular, facilitando o processo para quem vive em municípios do interior. O sistema aceita tanto CPF quanto passaporte, no caso de estrangeiros.
De olho nas regras
Segundo o gerente de Controle de Pesca do Ipaam, Carlos André, é fundamental que os pescadores estejam atentos às regras específicas. Um exemplo é o tucunaré, cuja captura é permitida apenas na modalidade esportiva, sendo proibida para fins comerciais. Ele lembra ainda que quem atua com turismo de pesca precisa observar uma exigência adicional.
“Se o pescador trabalha vinculado à alguma agência ou empresa que presta esse tipo de serviço, é necessário que a empresa esteja regularizada no Cadastro de Registro de Pesca (CRP)”, destaca.
Durante a prática da pesca, é obrigatório portar a carteirinha válida, o comprovante de pagamento e um documento oficial com foto. A ausência de qualquer um desses itens pode resultar em penalidades.
Denúncias sobre pesca ilegal ou atividade predatória podem ser feitas diretamente à Gerência de Fiscalização Ambiental (Gefa) pelo WhatsApp (92) 98557-9454. O Ipaam mantém equipes em campo para intensificar a fiscalização e coibir práticas que coloquem em risco os recursos naturais do estado.
