A instalação da Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero), em 1983, marcou um capítulo decisivo na história do então jovem estado. Recém-emancipado da condição de território federal, em 1981, Rondônia dava seus primeiros passos institucionais com a eleição, em 15 de novembro de 1982, dos 24 deputados estaduais responsáveis por legislar e, principalmente, por redigir a primeira Constituição Estadual.
Divididos entre os dois maiores partidos da época, PDS e PMDB, os parlamentares assumiram, além da função legislativa, a responsabilidade histórica de dar forma à organização político-administrativa do Estado. A estrutura física da Alero, no entanto, não acompanhava a importância da missão.
Carlos Manvailer, atual secretário legislativo da Alero, recorda os desafios daquele início. “Os primeiros deputados estavam imersos em um ambiente totalmente novo. A maioria não tinha experiência legislativa e enfrentava um cenário de improviso, inclusive no espaço físico, que era um prédio adaptado de um antigo hospital. Era um local apertado, sem conforto, sem divisões adequadas e sem espaço para as comissões temáticas funcionarem como deveriam”, destaca.
Além das limitações de infraestrutura, havia a ausência completa de recursos tecnológicos. “Tudo era feito manualmente, desde a elaboração de projetos de lei até os trâmites mais simples. Era preciso muita dedicação dos servidores e parlamentares para que o trabalho acontecesse”, relata Manvailer.
Servidores como pilares da construção institucional
Apesar das dificuldades iniciais, o trabalho não parava. Servidores como Auzete de Lurdes Tonello, que atua desde 1986 na Divisão de Comissões, foram fundamentais para o funcionamento da Casa Legislativa em meio a condições adversas.
“Naquela época, os documentos eram datilografados, as atas feitas à mão, e a rotina era extremamente exaustiva. Mas havia um senso coletivo de missão. Éramos poucos, mas muito comprometidos com o trabalho. A Assembleia estava sendo construída por dentro e por fora, e nós fazíamos parte disso”, relembra Auzete.
A falta de estrutura e pessoal exigia criatividade e adaptação constante. “Não existia divisão clara de tarefas. Todos faziam um pouco de tudo. E a dedicação dos servidores foi essencial para que a Casa cumprisse sua função legislativa e institucional mesmo em meio a tantas limitações”, completa.
Avanços institucionais da datilografia à era digital
Com o passar dos anos, Rondônia cresceu, e a Alero acompanhou esse movimento. A evolução da Casa foi marcada por um processo gradual, porém firme, de modernização administrativa, tecnológica e física. Jorge Gomes da Silva, servidor da área de Recursos Humanos desde os primeiros anos da Assembleia, testemunhou essa transição.
“Lembro perfeitamente de quando tudo era feito em máquinas de datilografia. Os contracheques, ofícios, requerimentos… era um trabalho quase artesanal. Com a chegada da informática, tudo mudou. A digitalização dos processos trouxe mais agilidade, precisão e organização ao trabalho interno da Casa”, afirmou Jorge.
Segundo ele, a modernização não se limitou à informatização dos serviços: também foi sentida na qualidade de vida dos servidores e no atendimento à população. “A mudança para o novo prédio representou uma grande conquista. Hoje temos salas adequadas, auditórios, gabinetes funcionais e um ambiente de trabalho moderno. Isso impacta diretamente na qualidade dos serviços prestados e na imagem da instituição junto à sociedade.”
Relações entre poderes e o amadurecimento político da Alero
A construção de uma instituição sólida também depende da forma como ela se relaciona com os demais poderes. Desde o início, a Alero buscou manter uma postura de respeito e diálogo com o Executivo e o Judiciário.
Carlos Manvailer relembra que, apesar das tensões políticas inevitáveis em qualquer ambiente democrático, a independência entre os poderes sempre foi uma prioridade. “A clareza na definição das funções constitucionais de cada poder ajudou a evitar conflitos maiores. Havia embates ideológicos, é verdade, mas sempre dentro dos limites do respeito institucional. A harmonia entre os poderes é um dos pilares que sustentam a democracia”, reforça.
Essa maturidade foi essencial para o fortalecimento do Legislativo estadual, que, ao longo dos anos, passou a atuar de forma mais incisiva na fiscalização do Executivo, na defesa dos direitos das minorias e na promoção de políticas públicas por meio da atividade legislativa.
Transparência, participação e representatividade
Para a servidora Miranilde Robles, que atua há décadas na Alero, o papel da Casa vai muito além da produção de leis. “A Assembleia sempre teve o compromisso de representar o povo e de garantir espaços de escuta. Isso se expressa nas Audiências Públicas, nos Requerimentos de Informação, nas Indicações de melhorias e nas Comissões Parlamentares de Inquérito”, explica.
Ela cita como exemplo recente a CPI das Unidades de Conservação, que investigou falhas na criação dessas áreas e teve impacto direto na vida de centenas de famílias ameaçadas de perder suas propriedades. “É uma atuação que mostra como a Alero está conectada com as demandas reais da população.”
Miranilde também destaca o papel da Assembleia na promoção da transparência. “Sempre que necessário, a Casa cobrou do Executivo explicações, buscou mecanismos de controle social e legislativo, e agiu para garantir que a população tivesse acesso à informação e à participação nas decisões políticas.”
O legado de uma história feita por muitos
Ao completar 42 anos, a Assembleia Legislativa de Rondônia se consolida como uma instituição madura, moderna e conectada com os anseios da sociedade. Sua história é marcada pela superação de obstáculos e pela dedicação incansável de servidores e parlamentares que, mesmo diante das limitações do passado, nunca deixaram de acreditar no valor do trabalho legislativo.
Hoje, a Alero representa não apenas um símbolo da democracia rondoniense, mas também um reflexo do próprio desenvolvimento do Estado. Uma Casa que evoluiu em estrutura, gestão, representatividade e que, com o apoio de seus servidores, segue comprometida com o fortalecimento da democracia, o respeito às instituições e o bem-estar do povo de Rondônia.
Semana de aniversário da Assembleia
Esta é a segunda de cinco matérias especiais que irão comemorar os 42 anos da Casa de Leis, retratando a história institucional da Assembleia, seus personagens e sua produção legislativa. Para aprofundar seus conhecimentos sobre a história e política de Rondônia, acompanhe as próximas publicações no site e nas redes sociais.
Texto: Marcela Bomfim I Jornalista Secom ALE/RO
Fotos: Thyago Lorentz I Secom ALE/RO