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A Secretaria de Estado de Educação e Cultura (SEE), o Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) e o Instituto Ecumênico Fé e Política (IEFP) realizaram, na manhã desta quinta-feira, 31, no auditório da SEE, em Rio Branco, a abertura da 2ª Conferência Estadual da Diversidade Religiosa – Estado Laico e Políticas Públicas no Acre. O evento também marcou o lançamento da segunda edição da cartilha Muitos São os Caminhos de Deus, com a participação de professores de Ensino Religioso, gestores escolares e lideranças de diversas tradições de fé.
Promovida cerca de dez anos após a primeira edição, que também foi realizada no auditório da SEE, a iniciativa reafirma o compromisso com a valorização do ensino religioso não confessional nas escolas públicas acreanas. A programação segue até esta sexta-feira, 1º, com atividades também em salas de aula da Escola Serafim Salgado, no bairro Aeroporto Velho, em Rio Branco.
A conferência tem como objetivo fortalecer o ensino religioso plural e diverso, fomentar a cultura de paz e garantir visibilidade às ações do Instituto Ecumênico Fé e Política. A proposta é envolver diretamente os professores que atuam com o componente curricular nas escolas da rede estadual, promovendo debates sobre temas relacionados à diversidade religiosa e sua abordagem pedagógica, com base nos direitos humanos e na liberdade de crença.
Durante a cerimônia de abertura, estiveram presentes representantes das entidades promotoras do encontro, como o coordenador do IEFP, padre Mássimo Lombardi; o procurador-geral de Justiça do MPAC, Danilo Lovisaro; o promotor de Justiça Thalles Ferreira; a diretora de Administração e Finanças da SEE, Ana Paula Monteiro; a membra do Conselho Estadual de Educação (CEE/AC), Solange Chalub; e o pró-reitor de Extensão e Cultura da Universidade Federal do Acre (Ufac), Carlos de Moraes.
Em sua fala, o procurador-geral Danilo Lovisaro destacou a importância do trabalho conjunto entre instituições na promoção do respeito à pluralidade de crenças. “Esta publicação nasce como um instrumento concreto de educação, de promoção da cidadania e de defesa dos direitos fundamentais, em especial do direito inalienável à liberdade de crença. A diversidade, longe de ser uma ameaça, é, em si, uma bênção”, afirmou, referindo-se à cartilha lançada durante o evento.
O promotor Thalles Ferreira abordou o papel do Ministério Público na garantia dos direitos fundamentais. “Nosso dever constitucional é assegurar que cada pessoa possa exercer sua fé, ou a ausência dela, com liberdade e sem discriminação. Preferimos usar a palavra ‘respeito’, porque é disso que se trata: reconhecer os projetos de vida de cada indivíduo”, realçou.
Já Solange Chalub reafirmou o compromisso do Conselho Estadual de Educação com a construção de diretrizes pedagógicas e com a fiscalização das práticas escolares. “O Conselho estará atento para garantir que o ensino religioso seja ministrado de forma plural, respeitosa e informativa, sem proselitismo ou imposições doutrinárias”, assegurou.
Pela SEE, Ana Paula Monteiro endossou a importância de um ensino religioso que respeite todas as crenças, bem como a ausência delas: “Queremos criar nas escolas um espaço de acolhimento, onde cada estudante se sinta representado. O Estado é laico, e isso significa garantir voz e espaço para todos, sem privilégio para nenhum. Isso é democracia de verdade”.
A programação desta quinta-feira incluiu mesa-redonda e palestras que enriqueceram os debates. Thalles Ferreira abordou o tema “Estado laico, diversidade religiosa e cultura de paz”. O professor Carlos Paula discorreu sobre a contribuição da universidade na formação em Ciências da Religião, destacando a atuação da instituição na oferta de cursos de pós-graduação voltados à formação de professores. Já a professora Andrea Alechandre, também da Ufac, encerrará a programação nesta sexta-feira, tratando da relação entre direitos humanos e diversidade religiosa.
Carlos Paula destacou que, embora a Ufac ainda não possua um curso de graduação em Ciências da Religião, a universidade já avançou com programas de pós-graduação que reúnem docentes de áreas como Filosofia, Sociologia e História, atendendo à demanda por formação especializada. “Religião é um campo que atravessa toda a história da humanidade. Quando o ensino religioso não é bem feito, pode gerar traumas e violências. Precisamos de apoio para consolidar a formação dos docentes com base nas Ciências Humanas”, declarou.
A cartilha Muitos São os Caminhos de Deus, distribuída durante o evento, foi produzida de forma colaborativa entre integrantes de denominações religiosas afiliadas ao Instituto Ecumênico Fé e Política, o MPAC e demais parceiros. O material será utilizado como apoio pedagógico nas escolas públicas, com o objetivo de auxiliar os professores na abordagem da diversidade religiosa de maneira didática, inclusiva e respeitosa.
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