Orientar e informar a população sobre como o governo do Acre tem atuado no combate ao tráfico de pessoas. Com esse objetivo, a Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH), que tem à frente da pasta a vice-governadora Mailza Assis, apresentou nesta terça-feira, 28, terceira noite da 50ª Expoacre, políticas públicas para combater o delito, considerado crime de alta complexidade.

No estande, foram apontados os principais fatores que alimentam o tráfico de pessoas: trabalho análogo à escravidão e qualquer tipo de servidão, adoção ilegal e exploração sexual. A prática pode submeter pessoas ao trabalho forçado.

Segundo a chefe do Departamento de Proteção e Defesa dos Direitos Humanos da SEASDH, Maria da Luz Maia, o Estado tem enfrentado esse tipo de violação com políticas de prevenção, repressão e assistência às vítimas. “Temos atuado com a governança em parceria com prefeituras, sociedade civil, forças de segurança pública e organismos internacionais. Essa política se desenvolve fundamentalmente em parceria com o governo federal, o que permite uma série de iniciativas para o enfrentamento a essa prática”, explicou, informando que, durante a Expoacre, a pasta investe na divulgação da campanha Coração Azul, iniciativa da Organização da Nações Unidas (ONU) que se refere ao combate do tráfico de pessoas.

Ao longo da noite, uma equipe de servidores faz esclarecimentos à população sobre o que é o tráfico de pessoas, distribui panfletos informativos e informa o que tem sido feito em conjunto com o governo federal, prefeituras e sociedade civil para o enfrentamento e combate à essa prática criminosa.

Uma das ações promovidas pela pasta é o 1º Seminário Estadual de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, realizado nesta terça-feira e quarta, 29 e 30, no auditório da Secretaria de Estado de Educação e Cultura (SEE), em Rio Branco, das 8h às 13h. O evento reúne representantes de órgãos de segurança pública, de justiça, organizações da sociedade civil e especialistas, para debater os desafios e avanços no combate a esse crime.

Participam comunidade acadêmica, sociedade civil, universidade, estudantes, prefeituras e órgãos da segurança pública. Todas as atividades têm apoio do governo federal.

A iniciativa é parte da programação da 11ª Semana Nacional de Mobilização para o Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, no âmbito da campanha Coração Azul, realizada anualmente na última semana de julho. A proposta deste ano destaca o papel essencial da aplicação da lei e do sistema de justiça criminal na desarticulação das redes de tráfico humano, promovendo uma abordagem centrada na vítima.

Denúncias

Para fazer denúncias anônimas, o público pode acessar alguns canais, tais como o Disque 100 (para violações de direitos humanos, de crianças e de adolescentes), o Ligue 180 (para violações contra mulheres e meninas) e a Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.

Em Rio Branco, as denúncias podem ser efetuadas na sede da SEASDH, localizada na Av. Nações Unidas, 2731, no bairro Estação Experimental.

Sobre a campanha

A campanha Coração Azul é uma iniciativa global liderada pelo Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC), com o objetivo de conscientizar a sociedade sobre o tráfico de pessoas, sensibilizar os tomadores de decisão e promover ações eficazes para combater esse crime.

O Brasil aderiu oficialmente à campanha em março de 2013, reforçando seu compromisso com a difusão de informações e o fortalecimento das ações de prevenção, atendimento às vítimas e responsabilização dos autores.

Prevenção ao tráfico de pessoas

A Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos oferece algumas orientações para prevenir o tráfico de pessoas:

– Deixe endereço, telefone e/ou localização da cidade para onde está viajando;

– Antes de aceitar qualquer proposta de trabalho, pesquise sobre o contratante; e

– Duvide sempre de propostas de emprego fácil e lucrativo.

Sinais de que a pessoa está sendo vítima:

– Passaporte ou documentos de viagem na mão de terceiros;

– Não conhecem o endereço da casa para onde vão ou do local de trabalho; e

– Falam pouco ou não falam com os familiares e amigos.

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