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O governador Gladson Camelí sancionou, na edição desta sexta-feira, 25, do Diário Oficial do Estado do Acre, a Lei Nº 4.622/2025, que institui o Programa Câmbio Verde, voltado à promoção da sustentabilidade por meio da troca de resíduos recicláveis por alimentos.
Com o objetivo de promover iniciativas sustentáveis e melhorar a segurança alimentar no estado, a Lei, originada do Projeto de Lei nº 47/2025, tem como foco estimular a coleta seletiva de resíduos recicláveis em comunidades em situação de vulnerabilidade, por meio da troca dos materiais recicláveis por alimentos.
Com o objetivo de incentivar práticas sustentáveis e contribuir para a segurança alimentar no estado, a lei — derivada do Projeto de Lei nº 47/2025, de autoria da deputada estadual Michelle Melo — busca fomentar a coleta seletiva de resíduos recicláveis em comunidades vulneráveis, promovendo a troca desses materiais por alimentos.
Além disso, o projeto contribui para a melhoria do descarte de resíduos nos aterros sanitários do estado.
A secretária adjunta da Sema, Renata Souza, destacou a importância do Programa Câmbio Verde como uma política pública que une sustentabilidade e inclusão social.
“O Programa Câmbio Verde é uma ação estratégica que alia preservação ambiental à segurança alimentar. Além de reduzir o volume de resíduos nos aterros sanitários, o programa promove renda e valoriza o trabalho dos catadores. É uma política integrada que traz benefícios ambientais, sociais e econômicos para o estado”, afirmou a secretária.
A execução do Câmbio Verde será realizada em ação conjunta entre o poder público e a sociedade, podendo contar com parcerias da iniciativa privada, cooperativas e organizações civis. Os resíduos recolhidos serão encaminhados à cooperativas e associações de catadores devidamente cadastradas pelos órgãos competentes.
Para garantir a organização e transparência do programa, haverá cadastramento dos beneficiários, além da formalização das doações recebidas por meio de Termos de Recebimento de Doação.
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