Ação ocorreu na comunidade do Caburi, com serviços jurídicos gratuitos, orientações sobre o Benéfico de Prestação Continuada (BPC) e atividades de educação em direitos

Mais de 500 atos jurídicos foram realizados nesta terça-feira (22) na Agrovila do Caburi, zona rural de Parintins, durante o mutirão do programa “Defensoria Tá na Área”, promovido pela Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM), em parceria com a Prefeitura de Parintins. A iniciativa, que teve como foco principal as áreas de Família e Registros Públicos, incluiu demandas como pensão alimentícia, guarda, divórcio, reconhecimento de união estável, registro tardio de nascimento, emissão de segunda via de certidões, entre outros serviços.

A ação ocorreu das 8h às 16h, no Ginásio Zeca Pontes, e contou com a participação da Secretaria Municipal de Assistência Social, que ofereceu orientações sobre o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A maior parte dos atos foi voltada à atualização de certidões de nascimento.

Levar a atuação da Defensoria Pública para além dos centros urbanos e das sedes físicas é uma das estratégias da instituição para ampliar o acesso à Justiça. “Estamos aqui na Vila do Caburi, que é uma região rural do município de Parintins, para uma ação importante porque, além de trazer cidadania para essa região que não é o centro urbano, conseguimos unir esforços entre município, Estado e governo federal para oferecer à população um atendimento humano, com escuta e orientação jurídica”, destacou o defensor público geral, Rafael Barbosa. Ele lembrou ainda que a visita integra o programa “Defensoria em Todos os Cantos”, do Ministério da Justiça, que recentemente destinou um veículo para reforçar a atuação da Defensoria em Parintins.

O prefeito de Parintins, Mateus Assayag, reforçou a importância da parceria entre o município e a Defensoria Pública.
“Hoje nós estamos aqui numa ação de cidadania da Defensoria em parceria com a Prefeitura, atendendo não apenas os moradores da vila, mas também das comunidades do entorno. Essa parceria vem de muitos anos, desde que a Defensoria se instalou em Parintins, e se fortalece tanto no dia a dia quanto nas ações em conjunto. Ela leva mais qualidade de vida, mais dignidade e mais cidadania para as pessoas”, afirmou.

A secretária nacional de Acesso à Justiça do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Sheila de Carvalho, também acompanhou a ação e destacou o impacto social do trabalho.

“É muito importante ver a Defensoria Pública do Amazonas atuando na prática, trazendo justiça, direitos e cidadania para quem mais precisa. O programa Defensoria em Todos os Cantos, realizado pelo Ministério em parceria com as defensorias, tem justamente esse propósito: fazer o direito chegar a todos os cantos. E é isso que a gente está vendo aqui em Caburi”, afirmou.

Atendimentos 

A defensora pública Emilly Santos, que atua em Parintins, destacou que esta foi a primeira vez, nos últimos anos, que a Defensoria esteve presente na comunidade do Caburi. A comunidade fica a cerca de uma hora de lancha da sede do município, e muitos moradores enfrentam dificuldades financeiras para se deslocar.

Ela relatou que um dos seus atendimentos foi o de uma família que ainda não havia conseguido registrar o bebê de dois meses por falta de condições para ir até Parintins. “A criança fica negligenciada, sem acesso à saúde e educação. Por isso,  orientei sobre a importância do acesso, principalmente à saúde, pois, mesmo a criança sem a certidão de nascimento, ela já poderia tomar as vacinas, isso não se torna um impeditivo”.

Casados há 12 anos, Alderlan Brandão e Kelly da Silva formalizaram a união estável durante a ação da Defensoria na comunidade. Eles explicaram que a decisão foi motivada pela oportunidade de contar com o serviço próximo de casa, algo que até então não haviam conseguido acessar com facilidade.

“Essa foi uma ótima iniciativa,  com a presença de vocês aqui, nós vimos uma oportunidade, uma facilidade, que a gente acabou aproveitando. É algo que a gente já vinha conversando há muito tempo, e agora, a gente realizou”.

Eles contaram ainda que costumam ir a Parintins, mas que a rotina com a filha pequena dificulta o deslocamento. “A gente já estava realmente decidido , 12 anos é bastante tempo, né? E a gente espera que seja duradouro e eterno”.

Educação em direitos
Além dos atendimentos jurídicos, o projeto “Defensoria nas Escolas: Construindo Cidadania”, coordenado pela Escola Superior da Defensoria Pública do Amazonas (Esudpam), também integrou a programação. A equipe da Defensoria esteve nas escolas Walkíria Viana Gonçalves, Estadual de Caburi e Santa Terezinha, promovendo conversas com estudantes sobre Constituição, direitos, deveres e o papel da Defensoria na sociedade.

Para o diretor da Esudpam, Helom Nunes, o trabalho dentro das escolas é parte essencial da missão da instituição. “A defesa não acontece apenas nos processos judiciais ou nas orientações jurídicas. Ela também se faz com educação em direitos. E o que a gente vê é essa transformação social acontecendo desde a vida escolar”, destacou.

O estudante William Alfaya Pereira, de 15 anos, participou da palestra e contou que foi a primeira vez que teve contato direto com informações sobre a Defensoria Pública e os direitos fundamentais.

“Foi uma experiência incrível, eu nunca tinha participado de uma palestra da Defensoria. Eu gostei muito de aprender sobre os nossos direitos, sobre o que é a Defensoria. Pra mim foi uma experiência incrível. Eles souberam explicar, eu entendi muitas coisas”.

William também participou das dinâmicas e acertou várias perguntas, o que lhe garantiu um exemplar da Constituição Federal.
“Eu só conhecia o nome, não sabia o que realmente faziam. Eu vejo que a constituição é uma coisa muito importante para o Brasil, já que mostra os direitos das pessoas e também protege esses direitos, caso elas precisem”.

Defensoria Tá na Área 

Esta foi a primeira vez que o projeto “Defensoria Tá na Área” chegou ao interior do Amazonas. O programa consiste em mutirões de atos jurídicos gratuitos em diversas áreas, com o objetivo de ampliar o acesso à Justiça e garantir que a população, especialmente em regiões afastadas, tenha seus direitos assegurados de forma célere e humanizada.

Texto|Fotos: Tayara Wanderley
Assessoria de Comunicação da Defensoria Pública do Estado do Amazonas