Durante a sessão ordinária desta quarta-feira (9), o deputado estadual Fabio Tardin (PSB) protocolou requerimento ao Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), solicitando a elaboração de estudo técnico sobre os impactos econômicos e federativos da nova fórmula de distribuição do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O objetivo é mensurar, com base em dados concretos, as perdas financeiras enfrentadas por municípios como Várzea Grande, que já registra, apenas em 2025, uma redução superior a R$ 220 milhões em sua arrecadação.

Essas perdas são reflexo direto da Lei Complementar nº 746/2022, que alterou os critérios para distribuição do ICMS entre os municípios de Mato Grosso. A nova metodologia, aplicada na prática a partir deste ano, reduziu o peso da atividade econômica (Valor Adicionado Fiscal – VAF), que antes representava 75% do cálculo, e passou a considerar novos indicadores sociais, de saúde e educação. Com isso, cidades de maior dinamismo econômico, como Várzea Grande, viram sua participação no bolo tributário despencar.

“Sou a favor de uma distribuição mais igualitária, que beneficie os municípios menores e com mais dificuldades. No entanto, não podemos aceitar que cidades polo como Várzea Grande, que produzem, arrecadam, geram empregos e movimentam a economia, sejam penalizadas justamente por sua força econômica”, argumentou Fabinho.

O deputado destacou que o levantamento a ser realizado pelo TCE-MT será essencial para embasar futuras medidas, seja no campo legislativo ou institucional.

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“Precisamos agir com responsabilidade, com base em dados técnicos confiáveis, para assegurar justiça fiscal aos municípios que tanto contribuem para o crescimento do nosso estado”, concluiu.