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A Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar divulgou o Edital de Chamamento Público nº 05/2025, destinado a empresas privadas interessadas em participar do Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) da educação amazonense. A iniciativa permitirá o recebimento de estudos técnicos que subsidiarão melhorias de infraestrutura na rede estadual amazonense.
Implementada desde o último dia 20 de fevereiro pelo Diário Oficial do Estado do Amazonas (DOE-AM), a Comissão de Seleção para Análise, Processamento e Julgamento do Chamamento Público do Procedimento para a Manifestação de Interesse (CPMI) da Secretaria de Educação já estipulou alguns objetivos esperados pelo órgão institucional.
Entre eles, a concessão para, no município de Manaus, as empresas contempladas pela PMI tenham a responsabilidade, em diálogo com a Secretaria de Educação, de construir, dar manutenção, conservação, gestão e operação em todos os serviços não-pedagógicos das Escolas Estaduais de Tempo Integral (Eeti’s) de Ensino Médio e Ensino Fundamental II (6º ao 9º ano).
“O objetivo é obter, junto à iniciativa privada, estudos técnicos que viabilizem a ampliação da oferta de ensino, por meio da construção de novas escolas e da adoção de um modelo que garanta a manutenção contínua dessas unidades, com a gestão eficiente dos serviços de apoio, sem interferir diretamente na parte pedagógica, que continuará sob responsabilidade exclusiva da Secretaria de Educação”, ressaltou Artur Madeiro, presidente da CPMI.
Por serviços de apoio, entende-se alimentação, segurança, limpeza, vigilância, manutenção predial e entre outras atividades. Os estados de São Paulo, Pernambuco e Paraná são os pioneiros na iniciativa, com PMI’s já funcionais em suas localidades.
Procedimento de submissão de PMI
A submissão de PMI acontece por meio do site institucional da Secretaria de Educação, no seguinte link: https://bit.ly/PMI_Submissoes. Para a realização de submissão, é necessária a apresentação de alguns documentos obrigatórios, como por exemplo: alvará de funcionamento da empresa, a comprovação de inscrição no estado de origem, seu registro comercial, o seu ato de constituição , comprovação de certidões negativas, comprovação de experiências prévias nos serviços propostos e etc.
A CPMI iniciou o recebimento das submissões no dia 26 de junho, e encerra esse processo no dia 24 de julho. Outras informações podem ser obtidas via e-mail cpmi.seduc@educacao.am.gov.br, canal direto com a equipe da CPMI. A lista completa de documentos está disponível no mesmo endereço eletrônico citado anteriormente.
