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Município de Xapuri recebe apoio do governo com foco na regularização ambiental durante ação da Justiça Itinerante

O governo do Acre, por meio do Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac) e da Secretaria de Estado do Meio Ambiente do Acre (Sema), leva serviços v...

Redação
Por: Redação Fonte: Secom Acre
25/06/2025 às 14h33
Município de Xapuri recebe apoio do governo com foco na regularização ambiental durante ação da Justiça Itinerante
Foto: Reprodução/Secom Acre

O governo do Acre, por meio do Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac) e da Secretaria de Estado do Meio Ambiente do Acre (Sema), leva serviços voltados à regularização ambiental de imóveis rurais e de licenciamento ambiental, de 23 a 26, em mais uma edição da Justiça Itinerante Cooperativa na Amazônia Legal 2025.

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O mutirão ocorre das 8h às 18h, no município de Xapuri, na Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio Divina Providência. A ação é uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e conta com a participação ativa de diversas outras instituições.

Imac leva serviços de licenciamento para a ação. Foto: cedida
Imac leva serviços de licenciamento para a ação. Foto: cedida

A engenheira florestal e assistente da Presidência do Imac Ana Paula Souza ressaltou que a participação do Imac junto à Justiça Itinerante é fundamental para oportunizar à sociedade civil informações necessárias para regularização ambiental de imóveis rurais, de atividades que necessitem de licenciamento ambiental ou dispensadas de licenciamento.

“Estamos com foco nas ações de licenciamento ambiental e também com nossa equipe da Divisão de Educação Ambiental que leva à população das zonas rural e urbana ações de sensibilização quanto ao uso racional de um bem de uso comum, que é o meio ambiente”, disse.

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Produtores rurais podem fazer o Cadastro Ambiental Rural (CAR) e aderir ao Programa de Regularização Ambiental (PRA). Foto: cedida
Produtores rurais podem fazer o Cadastro Ambiental Rural (CAR) e aderir ao Programa de Regularização Ambiental (PRA). Foto: cedida

O chefe do Centro Integrado de Geoprocessamento e Monitoramento Ambiental (Cigma), ligado à Sema, Cláudio Cavalcante, falou que participar de um evento como esse, que tem vários serviços integrados, é de grande importância e que quem ganha é a população.

“Tem uma ampla mobilização. Estamos oferecendo serviços ao produtor, de apoio à regularização ambiental, e ele pode buscar ver a questão de alguns documentos, já que está ao lado da sala do Incra [Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária]. O produtor consegue em um único lugar ter vários atendimentos. É uma oportunidade importante para alcançar mais produtores rurais, para terem seus imóveis regularizados e suas atividades”, reforçou.

Entre os serviços oferecidos pela Sema estão:

  • Apoio à inscrição e retificação de informações no Cadastro Ambiental Rural (CAR);
  • Abertura de requerimento para análise prioritária do CAR;
  • Assinatura de Termo de Compromisso Ambiental (TCA);
  • Apoio à adesão ao Programa de Regularização Ambiental (PRA), com foco na regularização de passivos ambientais.

O Imac participa prestando atendimento e orientações técnicas sobre licenciamento ambiental, incluindo:

  • Requisitos e documentação necessária;
  • Procedimentos para autorizações e obtenção de licenças ambientais;
  • Esclarecimentos sobre as etapas do processo de licenciamento.

A atividade representa uma oportunidade concreta para que os produtores rurais regularizem sua situação ambiental, tenham acesso à informação técnica e fortaleçam práticas sustentáveis em suas propriedades.

Equipes da Sema e do Imac participam da ação. Foto: cedida
Equipes da Sema e do Imac participam da ação. Foto: cedida

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