O governo do Acre, por meio das secretarias de Estado da Mulher (Semulher) e de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH), participou nesta segunda-feira, 23, da Reunião de Alinhamento com a Rede de Proteção à Mulher, promovida pelo Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), com apoio do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O encontro, realizado no auditório da Escola do Poder Judiciário, em Rio Branco, e reuniu representantes de diversas instituições para discutir estratégias conjuntas de enfrentamento ao feminicídio e à violência contra as mulheres.

A reunião foi conduzida pela juíza auxiliar da Presidência do CNJ, Luciana Rocha, que destacou a importância da articulação entre os diferentes órgãos que compõem a rede de proteção. Durante a apresentação, a magistrada trouxe dados sobre a violência de gênero no Brasil, segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública. No último ano, cerca de 21,4 milhões de mulheres brasileiras sofreram algum tipo de violência, sendo que 57% dos casos ocorreram dentro de casa. Do total de vítimas, 64,2% são mulheres negras.

“Os desafios são muitos. As violências estão mais graves e frequentes. Precisamos fortalecer as estratégias de acolhimento e proteção, integrando os esforços de Judiciário, Ministério Público, Defensoria, Segurança Pública, Assistência Social, Saúde, Educação e as organizações da sociedade civil. O trabalho em rede é o que nos permite avançar”, destacou a juíza.

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A proteção das mulheres também é um compromisso da vice-governadora e titular da SEASDH, Mailza Assis. O Acre apresentou uma redução de 20% nos casos de feminicídio de 2024 para 2025 e uma queda de 37% entre 2023 e 2024. Mas, apesar da queda nos números, o Estado reconhece que os desafios são grandes.

“O Acre tem feito sua parte, mas enquanto houver uma mulher em risco, precisamos fazer mais. Reativamos a Secretaria da Mulher, ampliamos os serviços especializados, como as Delegacias da Mulher com atendimento 24 horas, inauguramos os dois primeiros Centros de Referência da Mulher da Região Norte, construídos com emendas minhas quando senadora, sendo um em Cruzeiro do Sul e outro em Epitaciolândia, e seguimos trabalhando com o Judiciário, Ministério Público e municípios na construção de um Acre mais seguro para todas”, afirmou Mailza.

Uma parceria com o Judiciário também contemplou o Estado com edital federal para compra de tornozeleiras eletrônicas, que já estão sendo usadas para monitorar agressores de mulheres.

Outra ação do governo estadual é a criação da Patrulha Maria da Penha. Com seis anos de atuação, lançada em 2019, na primeira gestão do governo Gladson Camelí, a unidade já realizou mais de 12 mil atendimentos e registrou zero feminicídio entre as mulheres atendidas.

A secretária de Estado da Mulher, Márdhia El-Shawwa, ressaltou as iniciativas de promoção da autonomia feminina e prevenção da violência. “Temos projetos como o Ônibus Lilás, cursos de capacitação para garantir autonomia econômica, atendimento multidisciplinar com psicólogos, assistentes sociais e advogados, além de centros de referência em Cruzeiro do Sul, Epitaciolândia e Sena Madureira, que atendem regiões estratégicas do estado”, destacou.

Representando a SEASDH, a chefe da Divisão de Alta Complexidade, Nair Mamed, explicou o papel da secretaria na rede: “Atuamos desde o fortalecimento de vínculos nos Cras [Centros de Referência de Assistência Social], ao atendimento especializado nos Creas, chegando ao acolhimento institucional nas casas de abrigo”.

Durante o evento, a procuradora de Justiça do Ministério Público, Patrícia Rêgo, coordenadora do Centro de Atendimento à Vítima (CAV) e do Observatório de Violência de Gênero (OBSGênero), destacou a ferramenta criada pelo MP. Segundo o Feminicidômetro, quatro feminicídios foram registrados em 2025 no estado.

“A nossa taxa de feminicídio sempre foi muito acima da média nacional, por algum tempo foi a primeira, mais alta do Brasil. A ideia do Observatório de Violência de Gênero é trazer visibilidade para esses dados, não só para dentro do Ministério público, não só para o sistema de Justiça, mas para a sociedade em geral, para o movimento social, para a imprensa. O Observatório tem o objetivo de trazer essa temática para a discussão, dando visibilidade pro cenário de violência do gênero no Estado”, disse.

A presidente da Associação dos Magistrados do Acre (Asmac), juíza Olivia Ribeiro, também apresentou a nova Cartilha sobre Violência Doméstica e Familiar do Poder Judiciário, que passou por atualização para incluir os novos tipos de crimes previstos em lei.

A reunião marcou mais um passo no fortalecimento da Rede de Proteção à Mulher no Acre, reforçando a integração entre governo, sistema de justiça e sociedade civil na luta pela vida, dignidade e autonomia das mulheres.

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