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A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que obriga órgãos públicos a instalarem bicicletários, guarda-volumes e vestiários para servidores que usam a bicicleta como meio de transporte até o local de trabalho. O texto altera a Política Nacional de Mobilidade Urbana .
Pela proposta, a obrigatoriedade se aplica a órgãos e entidades da administração pública com mais de 100 servidores, podendo ser dispensada em caso de inviabilidade técnica no edifício, comprovada por laudo de perícia oficial.
O projeto permite ainda o compartilhamento de espaços entre os órgãos ou entidades, desde que a distância entre eles seja de, no máximo, 700 metros.
Foi aprovado o substitutivo do relator, deputado Duda Ramos (MDB-RR), ao Projeto de Lei 2583/11, do ex-deputado Fábio Faria (RN), e sete apensados. O relator destacou que, além de obrigar a instalação de bicicletários, os projetos trazem definições e detalhes sobre suportes, distâncias e localização dos espaços.
Duda Ramos, no entanto, optou por incluir as alterações na Política Nacional de Mobilidade Urbana. O projeto original criava uma lei específica para tratar do assunto. Segundo ele, não cabe a uma lei federal definir detalhes sobre a instalação de bicicletários e sim estabelecer diretrizes gerais sobre o tema.
“Para que essa transformação ocorra — tornando a bicicleta uma alternativa viável de transporte no Brasil — é essencial investir na criação de ciclovias seguras e em bicicletários adequados, trazendo os benefícios ambientais, sociais e econômicos”, disse.
Próximas etapas
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Desenvolvimento Urbano; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
