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O feminicídio é um dos crimes mais desafiadores para as forças de segurança, a sociedade e as instituições públicas, na luta pela redução da violência doméstica. Apesar de uma significativa redução de 48,6% entre 2018 e 2023, o índice continua sendo prioridade para o governo do Acre, que investe em políticas públicas, ações rápidas de resposta e iniciativas educativas para transformar a realidade.
Segundo dados do Feminicidômetro, ferramenta do Observatório de Violência de Gênero do Ministério Público do Acre (MPAC), quatro feminicídios foram registrados no estado até junho deste ano. Os dois casos mais recentes, ocorridos em Senador Guiomard e Capixaba, foram elucidados, e seus suspeitos estão presos, à disposição da Justiça.
Em 2018, 35 mulheres foram vítimas de feminicídio. Em 2023, o número caiu para 18, apresentando uma diminuição de 48,6%, embora ainda distante do cenário ideal. Ao analisar a taxa de feminicídio — que mede o número de crimes para cada 100 mil mulheres — a queda é ainda mais expressiva, passando de 8,2 para 3,8, numa redução de 53,7%. O feminicídio contra mulheres negras também apresentou uma diminuição significativa: o número de casos passou de 28 para 15 no período analisado, representando uma queda de 46,4%. Quando se observa a taxa de incidência, a redução é de 53,5%, caindo de 8,6 para 4. Os dados são do Atlas da Violência divulgados este ano.
O governador Gladson Camelí tem reforçado o apelo da campanha Feminicídio Zero, que engloba não apenas as ações ostensivas, mas também, por meio da Secretaria Estadual da Mulher (Semulher), ações de suporte e acolhimento em diversos municípios do Acre.
“Não podemos aceitar crimes como esses que aconteceram nos últimos dias. Temos muito o que melhorar e avançar; mesmo que já tenhamos alcançado uma redução significativa, o feminicídio tem que ser zero”, disse Camelí.
O gestor também destaca que essa luta não é apenas do poder público, mas de toda a sociedade, que tem como dever proteger as mulheres: “Reforço aqui mais uma vez o apelo para que homens e mulheres possam nos ajudar nesta missão. Temos que cada vez mais colocar o Estado de Direito mais próximo das comunidades e cuidar da vida das pessoas”.
A delegada Juliana de Angelis (verificar grafia original), titular da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam) em Rio Branco, informa que mais de 860 inquéritos foram abertos na unidade para investigar crimes praticados contra mulheres.
“A maioria envolve violência doméstica e familiar, além de crimes sexuais e contra a vida, incluindo feminicídios consumados e tentados. Em todos os casos de feminicídio, a Polícia Civil atua com celeridade, iniciando imediatamente as diligências necessárias assim que é notificada dos fatos”, enfatiza.
Segundo dados do Ministério Público, 70% dos processos por feminicídio já foram julgados, 17% ainda tramitam e 7% foram suspensos, seja por morte do autor ou outros fatores. Diante desse cenário, a delegada reforça a urgência de enfrentar o machismo estrutural.
“No Acre, temos uma rede de atendimento às mulheres consolidada, voltada para a divulgação da Lei Maria da Penha e dos direitos femininos. Contudo, ainda convivemos com uma cultura patriarcal e machista, que por vezes reduz a mulher à condição de propriedade do homem. Esse sentimento de posse está na origem de muitos crimes e precisa ser combatido. A transformação dessa realidade exige tempo e esforço contínuo, pois implica mudar padrões culturais e a mentalidade social”, ressalta.
A Polícia Civil é o portal para a proteção das vítimas e o início das investigações. Nas delegacias, as mulheres podem solicitar medidas protetivas e contar com o acolhimento de equipes especializadas.
“As primeiras ações são cruciais para preservar a integridade física da mulher em situação de risco. Nossa equipe está preparada para prestar esse primeiro atendimento e encaminhar os casos às instituições adequadas. Muitas vezes, além da investigação criminal, surgem demandas de natureza social, psicológica e cível, todas identificadas e direcionadas corretamente”, afirma Juliana.
Embora tenha perfil investigativo, a instituição também atua de forma preventiva, por meio de ações educativas. “Programas como o Bem-Me-Quer levam núcleos especializados até as delegacias do interior, oferecendo um olhar mais atento e sensível às vítimas”, aponta.
O primeiro contato, muitas vezes decisivo para romper o ciclo de violência, busca ser o mais humanizado possível. “Criamos espaços diferenciados, com ambientação acolhedora, para transmitir segurança e conforto às mulheres que nos procuram”, completa a delegada.
A proteção das mulheres exige o comprometimento de toda a sociedade. As instituições e forças de segurança apelam para que a população vá além da empatia e atue como agente ativo na denúncia e fiscalização.
“Qualquer pessoa que tiver conhecimento de uma mulher em situação de violência deve denunciar. Temos um fluxo bem definido: as denúncias entram diretamente no sistema e são encaminhadas para investigação. Confirmada a veracidade, providenciamos toda a assistência necessária, incluindo medidas protetivas, se for da vontade da vítima, e o devido encaminhamento às entidades parceiras”, explica.
Tanto a procuradora de Justiça do MPAC, Patrícia Rêgo — coordenadora do Centro de Atendimento à Vítima (CAV) e do Observatório de Violência de Gênero (OBSGênero) — quanto a secretária de Estado da Mulher, Márdhia El-Shawwa, reforçam que cada redução nos índices de feminicídio representa muito mais do que uma estatística: são vidas salvas, não apenas de mulheres, mas de famílias inteiras.
“Quando falamos em números, estamos falando de vidas. De mães, filhas e mulheres que tiveram seus destinos interrompidos de forma brutal. Cada redução nos índices de feminicídio é motivo de celebração, pois representa pessoas que foram protegidas. Tenho plena convicção, e é por isso que sigo comprometida, de que ainda veremos o dia em que o nosso estado poderá ostentar a estatística de feminicídio zero. Esse é o nosso propósito, e vamos continuar lutando por ele”, afirma a procuradora.
Desde sua reativação, em março de 2023, a Semulher tem desenvolvido políticas públicas de enfrentamento a todos os tipos de violência contra a mulher, com foco na prevenção ao feminicídio e na atuação com atendimentos à população feminina de todo o Acre. Os serviços vão desde a conscientização, o acolhimento e suporte psicológico, jurídico e de assistência social, até as políticas públicas específicas, para meninas e mulheres negras, LBT+, indígenas, de zona rural, ribeirinhas e empreendedoras, entre outras.
Com foco na proteção e valorização das mulheres, a pasta atua de forma contínua, ou seja, os programas e projetos instituídos são desenvolvidos periodicamente. Além disso, durante o ano também são realizadas ações pontuais, de intensificação dos serviços, como o Bloco do Respeito no Carnaval, o Mês da Mulher, a Quinzena da Mulher Negra, o Agosto Lilás, o estande na Expoacre e os 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher, eventos que alcançam uma grande quantidade de pessoas e causam um impacto na sociedade quanto à necessidade urgente de preservar os direitos das mulheres.
“Apesar de ainda ter muito a se fazer quando se fala de combate à violência contra a mulher no estado, nós temos, a cada dia, caminhado para mais perto da realidade que desejamos, em que as taxas do feminicídio sejam zeradas. Os números mostram que o fortalecimento das políticas públicas voltadas às mulheres tem efeito direto na proteção de vidas. Continuaremos firmes para que esse crime deixe de existir”, reforça a secretária.
Em janeiro, o Acre deu um passo importante no acolhimento de mulheres vítimas de violência. Com a presença da então ministra das Mulheres do Brasil, Cida Gonçalves, Cruzeiro do Sul ganhou o Centro de Referência da Mulher Brasileira, no bairro Formoso e foi primeira unidade no estado e também na Região Norte . Para entregar o segundo centro, localizado no Alto Acre, o governador Gladson Camelí esteve em Epitaciolândia em maio. Na estimativa da Secretaria de Estado da Mulher (Semulher), mais de nove mil mulheres devem ser alcançadas, já que a unidade atende toda a região .
Já no começo de junho, Camelí esteve em Sena Madureira, onde também inaugurou mais um centro especializado. Os centros correspondem a um dos eixos do Programa Mulher Viver sem Violência, retomado pelo Ministério das Mulheres em março de 2023. O foco está no atendimento multidisciplinar e humanizado às mulheres, com apoio psicossocial e jurídico.
Além de acolher, a unidade é responsável por criar oportunidades para a reconstrução de vidas, por meio do ensino de profissões que possam garantir independência financeira às mulheres.
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