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A Agência Reguladora dos Serviços Públicos do Estado do Acre (Ageac) e a Secretaria de Estado de Obras Públicas (Seop) participaram, na manhã desta terça-feira, 17, de uma reunião conduzida pela Controladoria-Geral da União (CGU), destinada à implementação da Plataforma de Ouvidoria e Acesso à Informação do Governo Federal (Fala.BR). As duas instituições, já integradas ao sistema, avançam nesta etapa de parametrização e organização dos fluxos que viabilizam o pleno funcionamento da ferramenta em suas rotinas de atendimento.
A adesão do Estado ao Fala.BR foi viabilizada inicialmente pela Controladoria-Geral do Estado (CGE), responsável por estabelecer a articulação institucional que garantiu o acesso dos órgãos estaduais à plataforma federal. Com a integração, as etapas operacionais passaram a ser conduzidas diretamente pela CGU e secretarias e autarquias, assegurando que o sistema funcione nos parâmetros nacionais de ouvidoria pública.
O encontro marcou avanços no detalhamento técnico da plataforma, com foco na definição dos fluxos internos de atendimento, parametrização dos sistemas e organização dos procedimentos que serão utilizados pelas pastas estaduais para registro, tramitação e resposta às manifestações.
Durante a reunião, o coordenador do Núcleo de Ações de Ouvidoria e Prevenção à Corrupção CGU no Acre, Nilberto Nilson de Matos Mendes, destacou o papel estratégico da plataforma. “Estamos aqui para apresentar o sistema Fala.BR, que é utilizado pelas ouvidorias em todo o país. É fundamental que as ouvidorias falem a mesma língua, se integrem e operem em rede, garantindo um funcionamento alinhado e eficiente. A ouvidoria tem a responsabilidade de ser a porta de entrada das manifestações da sociedade, e, a partir dessas demandas, colaborar na construção de políticas públicas, aproximando a administração da população e atendendo aos seus anseios”, explicou.
O Fala.BR é o sistema oficial de ouvidoria e acesso à informação do governo federal, que passa a ser adotado pelos órgãos estaduais como plataforma única para registro, acompanhamento e resposta das manifestações já existentes. A ferramenta permite ao cidadão registrar suas solicitações e acompanhar todo o andamento em tempo real, com prazos definidos, notificações automáticas e mais transparência. Com isso, além de facilitar o acesso, o sistema também fortalece a responsabilidade dos órgãos em responder de forma ágil e transparente às demandas apresentadas pela população.
A adoção do sistema atende ao Decreto Federal nº 9.492/2018, que regulamenta o funcionamento das ouvidorias públicas no país, e à Instrução Normativa CGU nº 26/2023, que estabelece as regras e simplifica o processo de adesão dos estados e municípios à plataforma Fala.BR.
A ouvidora da Ageac, Ana Lúcia Ferreira, ressaltou o aprimoramento do trabalho com a nova plataforma: “Com o Fala.BR, o registro e o acompanhamento das manifestações ganham mais organização, controle e transparência. Isso nos permite atuar com ainda mais responsabilidade na condução de cada demanda, assegurando ao cidadão respostas claras e nos prazos estabelecidos”.
O ouvidor da Seop, Valdesson Martins, reforçou que a implantação agrega valor ao serviço público. “O cidadão encontra um canal direto e seguro, com prazos definidos e acompanhamento claro, fortalecendo a relação entre população e administração pública”, avaliou.
As principais pastas estaduais já estão integradas ao Fala.BR, e a expectativa é que gradativamente todas as secretarias e autarquias passem a operar pela plataforma. A ampliação do sistema segue a política de fortalecimento de transparência e de aproximação direta com a sociedade, pilares defendidos pelo governo do Acre como parte do compromisso permanente com a qualidade do serviço público e o acesso facilitado aos direitos do cidadão.
Ao fim do encontro, o coordenador Nilberto Nilson reforçou que “a CGU permanece à disposição das pastas que estejam iniciando a implantação ou que desejem aprimorar seus fluxos de trabalho na plataforma federal, no compromisso de apoiar a construção de ouvidorias cada vez mais integradas, fortalecendo o diálogo entre o cidadão e o Estado”.
Para o presidente da Ageac, Luís Almir Brandão, a adesão ao Fala.BR reforça as diretrizes de modernização e transparência que têm sido priorizadas pelo governador Gladson Camelí. “Este é mais um passo que demonstra o esforço da gestão em ampliar o acesso da população aos serviços públicos, modernizar os canais de diálogo e fortalecer o compromisso com a eficiência e o respeito ao cidadão acreano”, afirmou.
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