A Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) se tornou, nesta terça-feira (17), palco de uma reunião histórica em defesa dos produtores rurais atingidos pela operação realizada na Reserva Extrativista Chico Mendes e pelos embargos que atingem centenas de propriedades em todo o estado. Recebidos no plenário pelos deputados estaduais, os trabalhadores denunciaram a situação dramática que estão vivendo, marcada por insegurança jurídica, prejuízos econômicos e risco real de colapso das pequenas economias do interior.

Durante a reunião, um dos representantes dos produtores, o ex-deputado Geraldo Pereira, fez um discurso comparando a situação enfrentada pelos trabalhadores rurais a cenários de guerra. Para ele, a Aleac se tornou um verdadeiro bunker de proteção contra o que classificou como “fogo amigo” da legislação ambiental, que ameaça dizimar a economia rural do Acre.

O representante destacou que a crise não atinge apenas quem está sendo diretamente multado ou embargado, mas toda a economia do setor rural e, por consequência, a economia de todos os municípios do estado. Segundo ele, mais de 100 mil pessoas dependem diretamente da agropecuária, e cerca de 200 mil estão adoecendo física e emocionalmente, vivendo sob estresse permanente, temendo que, a qualquer momento, sejam surpreendidas com embargos, apreensão de animais e perda total de suas fontes de sustento.

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O ex-parlamentar reforçou que esse é, sem dúvida, o problema mais grave enfrentado atualmente pelo Acre e que está apenas no início. O efeito dominó provocado pelos embargos ameaça decretar a falência das pequenas cidades, que dependem quase exclusivamente da atividade agropecuária.

Durante sua fala, Geraldo Pereira defendeu a proposta de um grande acordo, que classificou como o mais decente de todos os tempos. A ideia é que os embargos sejam suspensos por 10 anos, assim como as multas aplicadas aos produtores. Nesse período, os trabalhadores rurais assumiriam o compromisso de manter fogo zero e desmatamento zero. A cada ano, desde que o acordo fosse cumprido, 10% das multas seriam canceladas, até que, ao final de 10 anos, todas estivessem extintas, sem que os produtores precisassem desembolsar nenhum valor.

O modelo proposto, segundo ele, é baseado na confiança e na construção de uma relação sólida entre produtores e o poder público, enquanto o governo federal, o governo estadual e os municípios replanejam de forma definitiva a utilização do solo no estado. Dentro desse plano, ele também defendeu a urgente necessidade de rediscutir a demarcação da Reserva Extrativista Chico Mendes, sugerindo que cerca de 900 mil hectares sejam retirados da área protegida, ajustando os limites para atender à realidade econômica e social das famílias que vivem da produção rural no Acre.

“Esse estado está completamente engessado. Desse jeito, não vamos conseguir crescer”, afirma produtor da Transacreana

A defesa dos produtores também ganhou voz na fala do produtor rural Augusto, da região da Transacreana, que fez um apelo às autoridades. Ele destacou que o Acre está travado pela grande quantidade de áreas protegidas e pelas restrições impostas. “O governador Gladson Cameli é do Juruá, como muitos parlamentares aqui. E nós já temos mais de 52% do nosso território transformado em reservas, por leis federais e estaduais. E, ainda assim, somos obrigados a manter mais 80% como reserva legal. Esse estado está completamente engessado. Desse jeito, não vamos conseguir crescer”, lamentou.

Augusto alertou que milhares de famílias que só sabem trabalhar no campo estão sendo empurradas para a miséria e para as periferias das cidades. “Vão engrossar essa fila que já está aí, essa fila negra. Vão perder suas famílias. Homens e mulheres vão perder seus filhos para o tráfico, para a prostituição, porque não terão outra saída”, alertou.

Para ele, não há mais espaço para inércia. É preciso uma mobilização urgente e conjunta de todos os poderes e instituições. “Se esta Casa, junto com os deputados federais, os senadores, o governador e os prefeitos, não fizer esse enfrentamento, o Acre vai perder sua soberania. Eu conclamo a esta Casa: ajudem os produtores rurais a não falirem”, pediu.

Nicolau Júnior reforça compromisso da Aleac e anuncia que medidas cabíveis serão adotadas para apoiar setor produtivo

Ao final da reunião, o presidente da Aleac, deputado Nicolau Júnior (PP), reforçou o compromisso do Parlamento acreano com os produtores. Ele afirmou que a Assembleia atuará naquilo que for de competência estadual, articulando reuniões com os órgãos responsáveis, como o Instituto de Meio Ambiente do Acre (IMAC) e a Secretaria de Meio Ambiente, para discutir soluções imediatas. Também ressaltou que parte das responsabilidades recai sobre o governo federal, por meio do IBAMA, do ICMBio e do INCRA.

Nicolau assegurou que a Aleac está cumprindo seu papel como a verdadeira casa do povo. Disse ainda que todos os 24 deputados estaduais estão comprometidos em defender os interesses dos trabalhadores do campo e colaborar na construção de alternativas para superar essa crise. “Se Deus quiser, vamos resolver esse problema. E podem ter certeza de que o nosso compromisso é com o povo do Acre. Tudo que estiver ao alcance desta Assembleia será feito”, afirmou.

A reunião no plenário contou com a participação da mesa diretora da Aleac, demais deputados estaduais e de representantes dos produtores, que cobraram soluções urgentes e a união dos poderes estaduais e federais na revisão das leis e dos procedimentos que estão impactando diretamente a economia do Acre.

Texto: Andressa Oliveira

Foto: Sérgio Vale