Em discurso na sessão desta terça-feira (17), o deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB) fez um apelo direto pela aplicação imediata da lei estadual de compensação ambiental como solução concreta para desembargar mais de cinco mil propriedades rurais no Acre, principalmente da agricultura familiar.

Falando diante de dezenas de produtores que lotaram a galeria da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), ele parabenizou a mobilização e rejeitou a tese de que a luta deveria se voltar apenas para Brasília. “Vocês vieram no lugar certo! Disse quem achava que a Assembleia não podia fazer nada. Isso não é verdade. Essa casa passou seis meses debatendo, ouvindo, construindo uma legislação, e nós aprovamos quatro leis. Uma delas é justamente a chave para resolver essa situação dos pequenos”, afirmou.

O parlamentar explicou que a legislação em vigor desde 10 de fevereiro de 2024, sancionada pela própria Mesa Diretora da Aleac, após o silêncio do Executivo, regulamenta um artigo do Código Florestal que permite a compensação de passivos ambientais com o uso de florestas públicas estaduais. “Essas florestas pertencem ao povo acreano. E nós inovamos: criamos um mecanismo que permite a compensação ambiental não onerosa para propriedades de até quatro módulos fiscais, ou seja, até 400 hectares”.

Segundo o oposicionista, a lei é clara e viável: o produtor ou assentamento apresenta o passivo, e o Estado faz a compensação com base nas florestas públicas disponíveis. “Só tem um jeito de resolver o embargo do ponto de vista rápido: é aplicar a nossa lei de compensação! E tirar de imediato mais de cinco mil embargos das costas dos pequenos produtores”.

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Apesar da lei estar vigente, o deputado criticou o governo do Estado por ainda não ter publicado o decreto regulamentador, que permitiria a execução imediata da norma. “Já se passaram cinco meses. Fevereiro, março, abril, maio e agora junho. O que falta é vontade política! O produtor está sufocado, não consegue acesso a crédito, não pode tocar sua vida. Esse governo precisa agir”, enfatizou.

Em tom de convocação, Magalhães propôs que a Aleac lidere o processo: “Vamos sentar Imac, Secretaria de Meio Ambiente, Incra, Iteracre e exigir que o decreto seja publicado. O verão está começando, esse é o momento certo para desembargar essas terras e permitir que os pequenos produzam com dignidade”.

Ao concluir, Edvaldo reforçou que não basta discurso: “Se no outro dia nada acontecer, é como se estivéssemos jogando conversa fora. Tem lei, tem produtor querendo se libertar, e tem Estado que precisa cumprir seu papel. Vamos nos juntar e vamos trabalhar! ”.

Texto: Mircléia Magalhães/Agência Aleac

Foto: Sérgio Vale